A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei de Rondônia que proibia a chamada "linguagem neutra" na grade curricular das escolas no estado. A questão está sendo analisada no plenário virtual da Corte, e o julgamento ocorre até as 23h59 desta sexta-feira.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e questiona uma lei de Rondônia editada em 2021 e proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
Os ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin, para quem a chamada “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. Na avaliação do ministro, os estados podem legislar de forma concorrente sobre educação, mas “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”.
Em novembro de 2021 o ministro já havia suspendido de forma liminar a medida de Rondônia. Segundo Fachin, "sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão".
O posicionamento de Fachin foi acompanhado até agora pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Apesar da maioria, até o final do julgamento os demais ministros podem pedir destaque ou vista e, assim, adiar um resultado definitivo sobre o tema.
A "linguagem neutra", ou "linguagem inclusiva", — que inclui termos em que os artigos masculinos e femininos são substituídos pelas letras "x" ou "e" — visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. Assim, "amigo" ou "amiga" virariam "amigue" ou "amigx", segundo uma das propostas. As palavras "todos" ou "todas" seriam substituídas, da mesma forma, por "todes" ou "todxs".
Fonte: O GLOBO
0 Comentários