Ministra afirmou que ‘insufladores’ de atos terroristas serão punidos, defendeu harmonia entre Poderes e ressaltou defesa de minorias

Em um discurso focado principalmente nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu os trabalhos do Judiciário com recados não só aos que atacaram fisicamente o prédio da Corte, mas também aos que insuflaram e financiaram as manifestações golpistas (leia a íntegra aqui). Rosa Weber ainda destacou o papel do STF na sociedade e defendeu a harmonia entre os Poderes.

No trecho mais forte do discurso, que foi aplaudido intensamente pelos presentes, a presidente do STF afirmou que todos os participantes dos atos golpistas serão “responsabilizados com o rigor da lei”, incluindo os que “insuflaram” os ataques.

Existe um inquérito tramitando na Corte para investigar especificamente os “autores intelectuais” das manifestações. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos investigados.

— E se alguma dúvida, ou dificuldade de compreensão, acaso esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que estou a dizer, assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal, que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em oito de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. 

Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo — discursou.

Objetivo frustrado

Rosa Weber ressaltou que, ao invés de abalar a democracia, os ataques acabaram por fortalecer as instituições, causando uma onda de solidariedade e de união entre os Poderes. A ministra também destacou que a depredação do prédio não afetou o trabalho do Judiciário.

— Frustrado restou o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas: o ultraje só poderia resultar, como resultou, no enaltecimento da dignidade da Justiça, e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário. 

Intensa a repulsa e irrestrita a solidariedade de todos, autoridades e sociedade civil, já nas primeiras horas que se seguiram à violência criminosa, reforçando a união dos Poderes, de todo inabalados os valores superiores da Justiça e da democracia.

Liberdade distorcida

Em resposta aos que atacam o STF sob o argumento de que os ministros violam a liberdade em decisões para combater fake news ou atos golpistas, a presidente da Corte afirmou que existe uma distorção maliciosa do termo por parte de pessoas com “espíritos totalitários”. Uma reclamação frequente entre os críticos da Corte é que existe um cerceamento da liberdade de expressão e de manifestação.

— E para os que, consumidos pela fogueira da irracionalidade, tangidos pelo pérfido fanatismo ou dominados pelo fundamentalismo de sua triste visão de mundo, distorcem maliciosamente o conceito de liberdade e o próprio sentido das palavras, tão a gosto de espíritos totalitários, como na prática da novilíngua, atribuindo à destruição do patrimônio público conteúdo outro que não os de ignomínia e vergonha

digo novamente: é inútil pois mesmo que desejassem destruir mil vezes o Supremo Tribunal Federal, subsistiria incólume o sentimento de reverência desta Casa pelo Estado Democrático de Direito, e mil e uma vezes reconstruiríamos seu prédio, como fizemos agora, sem interromper um só instante o exercício da jurisdição, graças à tenacidade dos que respeitam as instituições e amam a democracia.

Proteção às minorias

Rosa Weber disse que o STF tem uma “função contramajoritária”, e que por isso precisa proteger os direitos fundamentais, incluindo as minorias “mais vulneráveis”.

— Atua, assim, esta Corte Suprema como órgão de encerramento das controvérsias constitucionais, exercendo ainda relevantíssima função contramajoritária, que significa a salvaguarda dos direitos fundamentais, notadamente na proteção das minorias, em especial as mais vulneráveis.

Harmonia entre Poderes

Em meio à eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que ocorre nesta quarta-feira, Rosa Weber afirmou que o convívio entre os Poderes precisa ser “necessariamente harmonioso”. No Senado, parte dos apoiadores da candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) afirma que a Casa precisa se impor ao que considera abusos do STF — em alguns casos, defendendo o impeachment de ministros.

— O ataque criminoso e covarde que vilipendiou as instituições da República e os símbolos do Estado Democrático de Direito confere maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso, entre os Poderes que compõem o Estado Brasileiro, fortalecendo a comunhão nacional em torno do princípio nuclear e inderrogável que privilegia e consagra entre nós a prevalência da ideia democrática, que não pode ser transgredida nem conspurcada.


Fonte: O GLOBO