Procurador regional do MPF-AC Lucas Costa Dias diz que ensino de qualidade não está em discussão, mas regras que restringem a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MP-AC), Lucas Costa Almeida Dias, esclareceu em entrevista ao JAC1, nessa quarta-feira (8), a recomendação dada aos colégios militares do estado para suspenderem padrões estéticos e de comportamentos aos alunos. O pedido gerou polêmica nas redes sociais e houve manifestações contra e a favor à medida.

O procurador destacou que a recomendação partiu de denúncias de pais de alunos que reclamaram do regime rígido dos colégios militares. Baseado nessas denúncias, o MPF-AC e o Ministério Público Estadual (MP-AC) emitiram o documento.

Sobre as críticas recebidas nas redes sociais, o procurador frisou que o órgão federal não é contra as instituições e acrescentou:

"O Ministério Público está consciente das altas notas que esses colégios têm no Acre, mas a recomendação não trata disso. Tem um objeto muito menor, que, na verdade, são algumas particularidades que estão descritas no regime interno, proibições para os alunos, da forma como se vestem ou se portam e foi nesse ponto que a recomendação se debruçou", complementou.

No final do mês de janeiro, após apuração em inquérito civil, o MPF-AC e MP-AC recomendaram que os colégios militares da rede estadual de ensino fundamental e médio, Dom Pedro II e Tiradentes, a suspensão de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos.

O documento, que lista uma série de medidas que devem ser cessadas, foi encaminhado ao governo do estado e Comando da Polícia Militar do Acre. Entre as recomendações está que as escolas deixem de restringir a liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos estudantes.

O governo e o Comando da PM-AC tinham um prazo de 15 dias para responder como pretendem atender às recomendações, ou apresentarem justificativa para o não atendimento, mesmo sendo alertados da possibilidade de medidas judiciais cabíveis.

Regimento interno

O documento destaca que os regimentos disciplinares e a atuação dos militares nas escolas acabam impondo aos alunos padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, mesmo sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino.

O procurador citou, entre esses regimentos, a obrigatoriedade a meninas que tenham o cabelo volumoso e que precisam prender. Lucas Dias citou o impacto que a obrigação causa em mulheres pretas e pardas, por exemplo.

"Isso tem um impacto, sobretudo em mulheres pretas e pardas, que têm cabelos mais volumosos. De outro lado, o regimento permite que mulheres de cabelos lisos mantenham eles soltos. Da mesma forma, o regime do colégio militar proíbe que alunos leiam jornais e revistas incompatíveis com a moral e os bons costumes. Isso é completamente ultrapassado pela Constituição, que rompe com a ditatura militar e com qualquer forma de leitura e acesso à informação pelos alunos", ressaltou.

Ainda segundo o procurador, essas proibições e obrigações podem atrapalhar a formação de identidade dos alunos e também até impedir a criação de raciocínio crítico neles.


MP recomenda que colégios militares parem de impor padrões estéticos e de comportamento a alunos do AC — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros do Acre

"Tem alguns outros regimentos, um deles diz que se o aluno se mexer muito dentro da sala de aula vai sofrer uma punição. Isso também ignora as várias personalidades possível de alunos. Por exemplo, aluno que tenha uma hiperatividade, ou outra questão, que exija que ele se mexa muito e não é algo controlado vai ser penalizado", argumentou.

O documento cita ainda o controle dos colégios militares sobre as postagens dos alunos nas redes sociais. "Existe um tipo de controle pela direção do colégio que é militar sobre as publicações que são feitas pelos alunos e é muito natural que as pessoas divirjam de alguma forma sobre opiniões políticas, partidárias; essas pessoas são livres para expressarem seus pensamentos, seu modos de vida e essa recomendação visa, justamente, garantir isso", concluiu.

Esse tipo de comportamento é proibido nesses regimento escolar e não interfere na qualidade de educação, em momento algum o Ministério Público disse que não é para ter disciplinas de português, matemática na grade escolar, isso não tem nada a ver com a qualidade de ensino.

Fonte: G1/AC