Decreto tem efeito desde o dia 1º de janeiro e mudanças começaram a valer em abril. RBTrans diz que foi preciso "zerar pendências" no sistema para que uma nova empresa pudesse assumir

Um decreto publicado na edição de nº 13.443, do dia 02 de janeiro deste ano, tem repercutido nesta semana em Rio Branco entre os usuários de transporte coletivo. Isto porque dispõe sobre a utilização de cartão eletrônico no Sistema Integrado de Transporte Urbano no Município de Rio Branco, mais precisamente sobre o destino de créditos inseridos. Usuários relatam que os créditos acumulados 'sumiram'. As perdas passam de R$ 1 mil.

O g1 revisitou o Decreto nº 1.922, de 29 de dezembro de 2022, que tem a seguinte redação no artigo 3º: "Os créditos da compra de Vale-transporte, Meu Cartão e Cartão do Estudante, adquiridos anteriormente à vigência do presente decreto terão validade de 90 (noventa) dias".

O artigo 4º também fala sobre o passe de ônibus. Diz o seguinte: "Os créditos da compra de Vale-transporte, Meu Cartão e Cartão do Estudante adquiridos a partir da vigência deste decreto terão validade de 180 (cento e oitenta) dias".

Apesar de ter validade a partir da data da publicação, ou seja, 1º de janeiro deste ano, a atualização do sistema de bilhetagem da RBTrans só começou a valer a partir de domingo (1º), data em que os 90 dias fecharam.

Estes dois pontos tem revoltado estudantes e trabalhadores que precisam do transporte coletivo e que perderam créditos acumulados. A estudante Abigail Sunamita é uma destas. Ao g1, ela contou que tinha R$ 80 no cartão e que foi surpreendida ao tentar passar na roleta do coletivo enquanto ia ao trabalho.

"Todo mundo sai perdendo com isso, não fomos avisados. Como é que eles tiram a recarga dos cartões dos estudantes e nem sequer avisam pra gente que vão fazer isso? Eu no ônibus, meu cartão cheio de limite, do nada sai (os créditos) e eu 'fiquei com Deus'", disse, complementando que por não ter dinheiro em mãos, teve que pedir ao motorista para que aceitasse uma transferência, via PIX, para entrar no coletivo.


Estudante precisou recarregar cartão novamente para poder usar transporte coletivo em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

A dona Maria Ociliene também é usuária do transporte coletivo e disse que perdeu R$ 1.185 em créditos do cartão de modalidade 'vale-transporte'.

"Eu tinha R$ 1.657. Disseram que iriam mudar o sistema e o valor sumiu. Foi colocado R$ 472 e (falaram) que era para eu usar em até 90 dias. Se não usar, cancela também. Restou R$ 1.185 que não aparece mais. Isso era um crédito da empresa que eu trabalhava.

A empresa repassava para eles e eu pagava 8% [do salário] por isso. Como eu não usava ônibus todo dia, foi acumulando. Quando eu fui pra lá, o rapaz que recarregou meu cartão disse que acumula, que é um dinheiro guardado, que se transforma em crédito pro ônibus".

Sobre o destino desses créditos, o decreto destaca que "serão revertidos, exclusivamente, para a modicidade tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de Rio Branco".

Dívida de R$ 20 milhões

O g1 entrou em contato com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para entender sobre qual destino é dado para tais créditos. Segundo o superintendente do órgão, Benício Dias, foi preciso zerar pendências no sistema para que uma nova empresa pudesse assumir.

Antes, quem fazia a gestão era o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol). Segundo Dias, o sindicato foi cedido a uma empresa privada que geria o sistema de bilhetagem e que deixou uma dívida de cerca de R$ 20 milhões.

"A primeira coisa que a gente acredita é que o cidadão não fica 'botando' crédito no cartão dele se ele não consumir. A gente precisava zerar um tal de remido que existe no sistema, que é uma dívida, um passivo de transporte que nós vamos fazer agora uma licitação. A gente não poderia iniciar uma licitação com uma dívida de remido. A intenção principal desse projeto foi zerar o sistema, o remido que existe e que ninguém tem uma dimensão real deles. A gente precisa zerar para passar a licitação à nova empresa sem dívida no sistema", destacou.

O g1 também questionou se haveria ressarcimento destes valores aos usuários que, porventura, tiveram seus respectivos cartões zerados. Contudo, esta possibilidade foi negada até então.

"É começar 'do zero' para começar com uma nova empresa. Não há ressarcimento dos créditos porque ele está no sistema para ser usado. Se não usou, é porque não precisa. Eles (créditos) não existem, estão só na nuvem, digamos assim. Ele não é uma coisa palpável, não existe dinheiro nisso. Não existe recurso nenhum, ele é só figurativo", frisou.

Fonte: G1/AC