A Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, com lance de R$ 320.000.012,00, ágio de 41% em relação ao valor mínimo de outorga estabelecido pelo edital. A Zurich venceu a concorrente NK 30, que tinha participação da XP, por diferença de R$ 1.
Como previsto por especialistas, o leilão teve baixa concorrência com apenas dois interessados, mas acabou sendo decidido no viva-voz com 13 lances. A Zurich Airport já administra os aeroportos de Florianópolis, Macaé e Vitória.
O aeroporto foi relicitado na manhã desta sexta-feira na B3, em São Paulo. Foi o primeiro leilão de relicitação desde que foi criada, em 2017, a lei que permite esse formato.
Tobias Markert, diretor da Zurich América Latina, disse que vai administrar o novo aeroporto cai bem ao portfolio da empresa no país
— Vamos usar a experiencia que temos nos aeroportos que já operamos no Brasil e no exterior - disse antes de bater o martelo após a vitória.
São Gonçalo foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011, quando começaram as rodadas de concessão de aeroportos no Brasil. O terminal foi arrematado por R$ 170 milhões, à época, um ágio de mais de 220% em relação ao valor mínimo, pelo consórcio Inframérica, formado por Engevix e pelo grupo argentino Corporación America. Mas acabou sendo devolvido amigavelmente ao governo federal em 2020 porque as previsões de movimento de passageiros do edital não se confirmaram.
No edital, a estimativa era de um movimento anual de 4,3 milhões de passageiros, em 2019, mas na prática, esse fluxo nunca passou de 2 milhões. A capacidade total do terminal é de 6 milhões de passageiros/ano.
O leilão de relicitação terá como critério para determinar o vencedor o maior valor de outorga inicial. O valor mínimo foi fixado em R$ 227 milhões. O contrato de concessão, que tem duração de 30 anos, prevê R$ 308,9 milhões de investimento em obras.
Especialistas já avaliavam que o certame teria pouca concorrência e não esperavam surpresas entre os interessados, como um novo player internacional que ainda não esteja no país.
— O terminal não deverá atrair novos interessados internacionais. Acho que vai levar o aeroporto algum operador que já está no Brasil — disse Felipe Bonsenso, advogado especialista em direito aeronáutico.
Ele lembra que os principais investimentos no terminal já estão consolidados. A Inframérica ergueu o terminal de passageiros (com 42 mil metros quadrados de área), fez o pátio de aeronaves e os acessos à pista, que foi construída com recursos públicos.
A concessionária estima ter investido R$ 700 milhões, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu a indenização em R$ 550 milhões. Se não houver concorrência e o terminal for concedido pelo valor mínimo de outorga, a União terá que cobrir a diferença de R$ 323 milhões.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante não se transformou num hub internacional como se esperava. Ele fica a 30 quilômetros de Natal, capital do estado, e está a 18 quilômetros do Porto de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Também fica próximo a estradas que fazem ligação a outras capitais do Nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE).
Para o advogado Felipe Bonsenso, um interesse maior pelo terminal só se justificaria se aumentassem os voos internacionais.
— O leilão chama mais a atenção por ser a primeira relicitação — afirma.
Mudança de regras em uso de precatórios
A relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante acontece em meio a discussões de novas regras para uso de precatórios no pagamento de outorgas nas concessões de aeroportos. A Advocacia Geral da União deve publicar regras mais rígidas para uso desses títulos, exigindo por exemplo uso de garantias.
O uso de precatórios em acerto de conta com a União foi incluído na Constituição Federal no final de 2021, de forma autoaplicável. Ou seja, pode ser pleiteada pelo credor sem necessidade de lei, mas há resistência por parte do governo do PT, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em março, o advogado-geral da União, Jorge Messias, revogou portaria editada no governo anterior que ditava os procedimentos sobre o uso de precatórios. A medida afetou os planos das empresas interessadas nesse tipo de operação e gerou críticas generalizadas sobre insegurança jurídica.
O grupo espanhol Aena, por exemplo, que arrematou Congonhas por R$ 2,45 bilhões em agosto de 2022, pediu à Anac para pagar a metade da outorga com precatórios. O contrato de concessão já foi assinado, inclusive, mas para ter eficácia é preciso que a Anac aceite.
Fonte: O GLOBO
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