Marcadas pelo uso de táticas de "guerra suja" nas redes sociais, as eleições de 2022 registraram alta de mais de 300% no número de processos contra fake news analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o que revela uma pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), feita em parceria com a Unesco.
Foram, ao todo, 127 casos sobre desinformação no ano passado. No pleito anterior, em 2020, os ministros julgaram 31 demandas, número que já havia crescido na comparação com 2018 (17 processos) e 2016 (três).
O estudo mapeou 282 decisões sobre o tema nas Cortes superiores do Judiciário brasileiro entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de outubro de 2022. Além dos casos no TSE, foram levantadas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O panorama revela ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa como “parte” ou “envolvido” em 45% das decisões e acórdãos da Corte Eleitoral em ações sobre o tema. No período, o nome do ex-mandatário é mencionado em 80 decisões, de um total de 179.
Políticos e partidos
Ainda de acordo com o levantamento da AMB, o Legislativo, os partidos e os políticos são os principais alvos das ações judiciais contra fake news no STF e no TSE. No Supremo, das 87 decisões, acórdãos, medidas cautelares e mandados de segurança, 34 tiveram como objeto o Legislativo. Em 25, foram “políticos” em geral. Somados, os grupos superam 67% do total. Na sequência, está o Judiciário, com 18 ocorrências.
No TSE, das 179 decisões e acórdãos, os partidos são foco de 78, montante que cai para 50 no caso de políticos. Em seguida aparecem empresas (18), pessoas físicas (12), responsáveis por perfis de mídia social (11), Poder Judiciário (quatro) e Ministério Público (três). A maior parte das ações foi de representações e direitos de resposta.
Relator do inquérito que apura ataques a instituições, Alexandre de Moraes, do STF e também presidente do TSE, é o magistrado com mais decisões monocráticas e acórdãos contra fake news no Supremo. O ministro foi responsável por 16 das 77 decisões monocráticas contra fake news entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de outubro de 2022. Em seguida, estão Cármen Lúcia, com 14 decisões monocráticas e um acórdão, Dias Toffoli, com dez decisões monocráticas, e Rosa Weber, com sete decisões monocráticas e um acórdão.
Fonte: O GLOBO
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