![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMUNlo2oEbXodO9yYWyjXYihhaOiGEPADvD4cAZGlPPWSVW-vSk5BIerKb1D5JEuRNV5L4oSWvMcOR8m_7BYTjmY_RrQw-GHUOZqUooyivRIH9erU4OtaDESRqw7k-hvsze_mKMKLVGmyn6fbcOsnJbQwUzbs98rz7YJpTPd_TJNWj7Kpk4q1q6ZD-5xeU/s16000/lula-2606.webp)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que estabelece uma redução gradual dos repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios que tiveram redução populacional segundo o Censo Demográfico de 2022. De acordo com o levantamento, 43% dos municípios perderam habitantes.
Os municípios recebem os repasses do FPM de acordo com o tamanho da sua população e a renda per capta do estado. O texto sancionado por Lula estabelece que os parâmetros usados para os repasses em 2023 serão mantidos no cálculo para a distribuição dos recursos em 2024 para os municípios que tiveram redução.
Ainda segundo o texto, a redução do repasse ocorrerá de forma gradual durante dez anos. A cada ano, os ganhos adicionais em razão do texto sancionado — ou seja, a diferença entre o recebido com a mudança e o que o município deveria receber — sofrerá redução gradual.
- 10% no ano seguinte ao da publicação da contagem populacional
- 20% no segundo ano seguinte ao da publicação
- 30% no terceiro ano seguinte ao da publicação
- 40% no quarto ano seguinte ao da publicação
- 50% no quinto ano seguinte ao da publicação
- 60% no sexto ano seguinte ao da publicação
- 70% no sétimo ano seguinte ao da publicação
- 80% no oitavo ano seguinte ao da publicação
- 90% no nono ano seguinte ao da publicação
- 100% no décimo ano seguinte; coeficientes fixados em conformidade com a população aferida no censo
Fonte: O GLOBO
0 Comentários