Acre tem a terceira maior taxa de feminicídio do país. Dados são do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública
O Acre, mais uma vez, aparece como o estado com a terceira maior taxa de feminicídio do país, ao lado de Mato Grosso, com 2,6 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. De acordo com dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20), dos 22 homicídios contra mulheres, 11 foram vítimas de feminicídio, ou seja, 50% do total.
Atualmente, o Acre tem uma taxa de feminicídio de 2,6, mas este número, com relação a 2021, teve uma leve queda, saindo de 2,9 para 2,6. Já com relação às mortes de mulheres, essa queda é ainda maior, de 7,1 para 5,3.
A lei 13.104, de 9 de março de 2015, qualificou o crime de feminicídio quando ele é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em 2022, as tentativas de homicídios contra as mulheres aumentaram consideravelmente, chegando a 388 casos. No ano de 2021, esses registros eram de 307. No ano passado, a taxa era de 93,4 tentativas de homicídios em um grupo de 100 mil mulheres.
Os casos de tentativas de feminicídio saíram de 19 para 16, uma queda de 16,6% com relação à taxa.
Os casos de lesão corporal dolosa de violência doméstica aumentaram 26%, saindo de 1.118 para 1.410, um índice de 339,6 para cada 100 mil habitantes.
Medidas protetivas
Com relação a medidas protetivas, os dados mostram que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) distribuiu 3.463 em 2022, quando no ano anterior foram 3.298. Do total, 2.395 foram concedidas. Ou seja, 69,2% das medidas distribuídas foram concedidas.
Os dados informados dizem respeito portanto a quantidade de processos com medidas protetivas de urgência requeridas e concedidas. Esse procedimento se fez necessário uma vez que em um mesmo processo pode haver múltiplas requisições e concessões de medidas protetivas de urgência. Foram solicitados os dados do número de processos com ao menos uma medida protetiva de urgência, com a sugestão de que o parâmetro utilizado para fornecer a resposta decorram das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça.
A parametrização sugerida foi: número total de processos de Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha para cada ano solicitado, como forma de contabilizar as medidas distribuídas. Para contabilizar as medidas concedidas, sugeriu-se o parâmetro do número total de processos em que consta o movimento processual 11.423 (Concedida Medida Protetiva) ou o movimento processual 11.424 (Concedida em Parte Medida Protetiva) em processos de classe 1.268 (Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha) para cada ano solicitado.
Chamadas de violência doméstica
No ano passado, 365.417 ligações ao 190 foram registradas no Acre. O canal é uma das alternativas de denúncia. Os dados mostram ainda deste total, 6.078 chamados eram relacionados à violência doméstica. O número de mulheres vítimas de ameaças também aumentou de 1.883 para 2.494. Ou seja, 600,6 casos de ameaças a cada 100 mil mulheres no estado.
Os dados mostram ainda um levantamento de Perseguição (stalking) e Violência Psicológica - vítimas mulheres.
No Acre, 197 mulheres foram vítimas de perseguição. Já em 2021, foram 127 casos registrados. Já os dados de violência psicológica não estão disponíveis no estado.
A lei define como "Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade" e que prevê agravamento da pena quando o ato é cometido contra mulheres por razão da condição do sexo feminino.
Também considera "Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação."
Ferramenta
Em 2021, o Ministério Público do Acre (MP-Ac), lançou, no 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte, a ferramenta “feminicídômetro”.
Ela disponibiliza o acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde à data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.
Casos de repercussão
Entre os casos registrados no ano passado, 12 foram feminicídios. Ou seja, dois a mais que em 2021, quando 10 mulheres foram assassinadas no estado acreano.
Entre os casos está o de Renilde Souza dos Santos, de 51 anos, que morreu ao ser esfaqueada pelo companheiro em um ramal no km 75 da cidade de Brasiléia, no interior do Acre, em maio do ano passado. O suspeito foi preso ao dar entrada ferido no hospital da cidade.
Também no interior do Acre em maio, a bancária Tatiane Lima Nere, de 33 anos, foi morta pelo vigilante Kennedy Souza Fontenelle, 26, dentro da agência do Sicredi. Os dois trabalhavam na agência e tinham se relacionado. O crime aconteceu antes de os atendimentos começarem.
No mesmo dia, a jovem Maria Samara Silva do Nascimento, de 19 anos, foi morta com facadas no pescoço e peito na zona rural de Feijó, também no interior do Acre. De acordo com a polícia, o suspeito é o ex-namorado da vítima, que não aceitava o fim do relacionamento.
Em junho do ano passado, a jovem Ingrid da Silva, de 19 anos, foi assassinada com tiro na cabeça na rua Padre José, no bairro Triângulo Novo, região do Segundo Distrito de Rio Branco. O principal suspeito é um ex-namorado dela. Daniel Silva Barros foi denunciado por feminicídio, mas após a oitiva de testemunhas e interrogatório do réu, o Ministério Público acreditou na versão do acusado de que foi tiro acidental e ele não deve ir a júri popular.
0 Comentários