O Conselho Curador do FGTS deve aprovar nesta terça-feira um pacote com mais recursos para financiamento da casa própria, pausa no pagamento de parcelas de mutuários inadimplentes e ampliação do orçamento do Minha Casa Minha Vida. Está prevista ainda a aprovação da distribuição de lucros do Fundo aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para efetuar o crédito nas contas vinculadas ao FGTS.
Os recursos para crédito imobiliário serão ampliados em R$ 4,65 bilhões para o Pró-Cotista, linha de financiamento habitacional do FGTS para trabalhadores que têm conta no Fundo. A modalidade começou o ano com orçamento de R$ 2 bilhões, subiu para R$ 6,7 bilhões e, agora, alcançará valor recorde de R$ 11,35 bilhões.
A linha Pró-Cotista oferece condições de financiamento mais em conta em relação ao mercado. A taxa é de 8,66% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). O limite do valor do imóvel é de R$ 1,5 milhão.
O aumento dos recursos é uma forma de minimizar os efeitos da redução dos recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento habitacional para a classe média.
Para evitar falta de recursos no programa Minha Casa, Minha Vida nos próximos meses nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, conselheiros devem aprovar também voto do Ministério das Cidades que amplia o orçamento total do FGTS para habitação em quase R$ 30 bilhões, saindo de R$ 61,4 bilhões para pouco mais de R$ 90 bilhões.
Distribuição de lucros do FGTS
Outra medida é aprovação de uma pausa de até seis meses para os mutuários inadimplentes que renegociaram o contrato com a Caixa. Nestes casos, os valores são incorporados ao saldo devedor. A medida terá validade até dezembro deste ano.
O pacote de medidas já foi aprovado pelo grupo de apoio técnico ao Conselho Curador na semana passada.
Quanto ao lucro do FGTS, será aprovada a divisão de 99% do resultado líquido do Fundo em 2022, que foi de R$ 12,848 bilhões. Serão repartidos, entre os cotistas que tinham saldo na conta em dezembro, R$ 12,719 bilhões.
Segundo técnicos a par das discussões, a divisão representará um ganho de R$ 2,37 a cada R$ 100 de saldo. A repartição do resultado com os cotistas é uma forma de de melhorar a rentabilidade das contas do FGTS, de 3% ao ano.
Fonte: O GLOBO
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