Os próximos dias serão decisivos para saber se o consenso em torno de pontos da reforma tributária é maior do que os conflitos que normalmente o assunto provoca.
Era esperada a reação dos estados e municípios à proposta, já que este é o momento em que todo mundo vai olhar o texto em detalhes. Esse sempre foi o assunto impossível. O Brasil tenta fazer uma reforma desde o governo FHC, e há uma razão pela qual não conseguiu: é difícil mesmo.
Neste momento, há uma chance maior de isso acontecer, porque a discussão amadureceu.
Os governadores estão com medo do conselho federal tripartite que vai gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Servicos, fruto da junção do ICMS, imposto estadual, e ISS, que é o imposto municipal. O receio é de perda de autonomia.
Mas o avanço maior é o da chance de unificação da legislação do ICMS. Hoje o ICMS possui 27 legislações diferentes. O nosso sistema tributário foi criado no governo militar e de lá para cá não passou por nenhuma reforma profunda. Só foi sendo alterado através de gambiarras para contornar problemas e obstáculos.
Virou uma babel tributária em que ninguém se entende: governo, pagadores de impostos, empresas, estados e municípios, nem os pequenos contribuintes.
Então a ideia em si da unificação da legislação é um alívio para a economia. Torna tudo mais claro para todo o mundo, inclusive para o contribuinte pessoa física.
O que está se discutindo agora é que a guerra fiscal vai acabar, mas ao mesmo tempo, quem vai organizar, receber e distribuir esses recursos? Será um conselho federativo, e o temor é de perda de autonomia dos estados na gestão dos recursos.
É um assunto muito complexo, mas quando for resolvido, vai dar maior ritmo à nossa economia, uma capacidade de crescimento maior, maior produtividade.
A reunião dos governadores hoje em Brasília será definidora para decidir o que vai acontecer no texto.
Fonte: O GLOBO
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