Os dados inéditos estão no 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na manhã desta quinta-feira. Na classificação do Fórum, mortes violentas intencionais são a soma dos casos de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e óbitos decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.
Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que, apesar da boa notícia, ainda somos uma nação violenta e marcada pelas diferenças raciais, de gênero, geracionais e regionais. Ele enfatiza que o Brasil não tem uma política nacional de segurança efetiva.
— O Brasil tem confundido política de segurança com gestão da polícia. Quando se faz só a gestão do cotidiano, como a troca de armas, das viaturas, os problemas estruturais não mudam, como é o caso do perfil das vítimas. Qual foi a política do Bolsonaro? Do tiro na cabecinha? Nem essa, porque os dados mostram que a letalidade caiu. O Bolsonaro não teve política nenhuma — enfatizou.
Uma das críticas de Lima é a demora na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído por lei em junho de 2018, depois de 14 anos de tramitação, em resposta ao pico de violência nos anos anteriores. O Susp visa a integrar as ações dos estados e estabelecer a cooperação, contribuindo para a criação de mecanismos de monitoramento da política nacional de segurança pública.
Causas da queda
São vários os fatores que explicam a tendência de queda das mortes violentas intencionais no Brasil, segundo Lima. A primeira hipótese, já amplamente documentada, é a composição da estrutura demográfica da população brasileira. Entre 2004 e 2020, o Brasil registrou uma diminuição do número de adolescentes e jovens de 10 a 19 anos e uma estabilidade daqueles entre 20 a 29 anos, grupos com risco elevado de mortalidade por homicídio.
A segunda explicação, de acordo com Lima, diz respeito às políticas estaduais de prevenção à violência, com foco nos modelos de integração policial. Diversos estados brasileiros adotaram, entre 2000 e 2010, programas de redução de homicídios em territórios mais críticos, que buscaram integrar ações policiais e medidas de caráter preventivo. Além disso, houve investimentos significativos na modernização da gestão das polícias e a adoção de novas tecnologias e sistemas de inteligência.
O armistício do crime organizado ligado ao narcotráfico, em especial no Norte e no Nordeste, é outro fator que explica a queda. Entre 2016 e 2017, as facções com base prisional paulista e carioca travaram uma guerra sem precedentes, que resultou numa explosão de mortes alastradas por todos os estados. Uma trégua posterior entre esses grupos ajudou a apaziguar os conflitos e conter os assassinatos.
Fonte: O GLOBO
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