Com unificação de tributos, Câmara aprovou maior mudança no sistema de impostos no país em 58 anos

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária em segundo turno, a primeira grande modificação no sistema de impostos do país em 58 anos. O texto foi aprovado por 375 votos a favor e 113 contra nessa segunda rodada de votações. A proposta seguirá para o Senado.

O projeto substitui três tributos federais (IPI, Cofins e PIS), o ICMS e o ISS por apenas dois impostos sobre bens e serviços, o CBS e o IBS. A simplificação dos tributos foi bem recebida por economistas e empresários de diferentes setores. Já a criação de exceções e regimes especiais para alguns segmentos recebeu críticas. Confira abaixo:

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a reforma aprovada vai na direção correta ao simplificar o sistema tributário e reduzir a quantidade de alíquotas de tributos hoje existentes. Ele critica, no entanto, a criação, já no texto aprovado pela Câmara, de exceções e regimes especiais para alguns setores.

— A reforma em si vai no caminho correto. A simplificação existe e, embora tenha mais alíquotas do que gostaríamos, diminui drasticamente a quantidade e vai no sentido de acabar com a guerra fiscal entre estados. O preocupante é terem de última hora incluído serviços de hotelaria, parques de diversão, restaurantes e aviação regional com alíquotas reduzidas. É o tipo de coisa que provavelmente foi colocada por lobby no Congresso — afirma.

O economista explica que a criação de regimes especiais possivelmente vai fazer com que a alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja maior do que os 25% esperados.

Para Vale, o Conselho Federativo “é uma tentativa que tem tudo para dar certo” devido à participação de estados e municípios no colegiado. O órgão será responsável por fazer a gestão do IBS e vai gerir a troca de créditos tributários entre os entes federativos.

Armando Monteiro, da Confederação Nacional da Indústria

Para Armando Monteiro, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação do texto é um gesto positivo para investidores e terá potencial de alavancar o crescimento do país.

— A sinalização dessa aprovação, para o país, é que o Congresso está comprometido com a agenda de reformas, uma agenda que precisa avançar para melhorar o ambiente de negócios no país. Dá uma sinalização importante aos investidores. Mesmo com o horizonte de transição, a aprovação do texto já é uma sinalização importante. Porque o investidor é capaz de ver que, adiante, haverá um sistema tributário que é muito mais amigável para as empresas.

Monteiro disse acreditar que a indústria vai se revigorar após a aprovação da Reforma Tributária, com a possibilidade de acabar com a cumulatividade, a desoneração dos investimentos e o fim da guerra fiscal.
O próximo ponto de atenção para o setor após a aprovação do texto, segundo Monteiro, será a definição das alíquotas, que serão fixadas por lei complementar:

— A reforma traz o princípio da neutralidade, que nós esperamos que seja respeitado, sem o aumento da carga tributária. A definição da alíquota precisa levar em conta esse compromisso.

Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) reafirmou a importância de um regime diferenciado de tributação para medicamentos e outros produtos de saúde, diante da "importância desses produtos para a saúde individual e coletiva".

"A aprovação da PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados abre caminho para uma grande vitória do povo brasileiro, com repercussões muito positivas para a economia e a saúde", disse o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, em comunicado.

"Tributar produtos para saúde, em especial medicamentos, é uma prática que está sendo abandonada em diversos países", acrescenta o presidente da entidade, em nota.

O texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado na Câmara dos Deputados, prevê que medicamentos e dispositivos médicos terão desconto, considerando como base a alíquota padrão. Alguns medicamentos especiais, como para tratamento para o câncer, terão alíquota zerada.

João Galassi, presidente da Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou um avanço a criação da cesta básica nacional isenta de impostos, incluída pelo relator no texto final da PEC da Reforma Tributária. A associação avalia que a iniciativa "vai garantir o acesso da população brasileira a produtos essenciais".

"É a vitória da boa política, fruto da sensibilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do relator, Aguinaldo Ribeiro, do coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes, e dos demais parlamentares, que entenderam a gravidade que seria elevar os impostos da cesta básica", afirma o presidente da entidade, João Galassi, em comunicado.

Hoje, a cesta básica já é isenta de impostos federais, mas cada estado tem uma alíquota própria de ICMS. Segundo a entidade, a lista de itens a serem incluídos na alíquota zero da Reforma Tributária está sob análise do Ministério da Fazenda.

Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do conselho de administração do Bradesco

A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados é uma boa notícia para todos os brasileiros. Ela representa a perspectiva de que podemos superar o grande desafio do crescimento de longo prazo, sustentável e robusto. O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, ganha frescor e modernidade.

O modelo aprovado foi amplamente debatido nos últimos quatro anos. Ele simplifica e desburocratiza para quem contribui, ao mesmo tempo que mantém a carga tributária. O sistema perde complexidade e ganha em eficiência e transparência. Esta é a realidade: as empresas gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje. Além de oneroso, gerava insegurança jurídica.

Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)

Bastante esperada e discutida nos últimos anos, a Reforma Tributária é uma das prioridades da agenda econômica do país. O sistema atual é um entrave para o crescimento: reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países, tanto nos desenvolvidos como nos emergentes comparáveis ao Brasil.

Defendemos que ela siga os seguintes princípios para o modelo tributário brasileiro: ser neutro, ser simples, ser equilibrado e ser transparente.


Fonte: O GLOBO