Senador usa as redes sociais para dizer que, apesar de concordar com fim da expansão, é contra a descontinuidade das unidades existentes; Camilo Santana informa que terá transição sem prejuízo aos alunos

Em sua conta no Twitter, o senador Sergio Moro (União Brasil) criticou a decisão do governo Lula de descontinuar as escolas cívico-militares. Pouco depois, também pelas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que as unidades não serão fechadas e que haverá uma "política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios".

Criado na gestão de Jair Bolsonaro, o programa consumiu quase R$ 100 milhões entre 2020 e 2022 na manutenção de 216 unidades do país. Nesta quarta (12), o MEC decidiu pôr fim às escolas cívico-militares.

Sergio Moro disse que o modelo não poderia "ser uma estratégia central de política de educação", portanto concordava com o fim da expansão das unidades. Por outro lado, ele discorda da descontinuidade das unidades já existentes, ao defender os méritos das escolas.

Por isso, ele elogiou a decisão do governador Ratinho Jr, do Paraná, que anunciou a manutenção de suas 12 escolas que fazem parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Além do Paraná, outros estados irão manter suas escolas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tomou a mesma decisão e o estado de Santa Catarina informou que está estudando a continuidade das escolas cívico-militares com recursos próprios.

Camilo Santana diz que não haverá prejuízo

Também no Twitter, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que "não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos". Será feito uma transição em cada uma das unidades, que continuarão funcionando, mas que deixarão de funcionar dentro do programa militar.

O foco, disse o ministro, é incentivar escolas de tempo integral.

Fim das escolas cívico-militares

Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 teve sua expansão para 216 unidades, aumentando exponencialmente os valores empenhados.

A decisão do encerramento do programa foi informada por meio de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira. No seu auge, o programa atendia apenas 0,01% das escolas públicas brasileiras. Mesmo assim, nesses dois anos, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias (aquelas nas quais o ministro tem poder de decisão de onde gastar) da educação básica.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi "deliberado o progressivo encerramento" do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".


Fonte: O GLOBO