Autoridades debatem cronogramas e pontos críticos da rodovia federal no estado. Viagem entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, que era feito em mais de 13 horas passou para 8 horas.

Após a BR-364 ficar quase intrafegável devido à falta de manutenção nos últimos quatro anos e até ter sido declarada situação de emergência na rodovia federal que liga o Acre ao restante do país, este ano, os deputados estaduais decidiram acompanhar de perto a aplicação de investimentos na recuperação da rodovia. No final de junho, a caravana da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) percorreu a BR entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Naquela época, o objetivo era fiscalizar as obras junto com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes no Acre (Dnit -AC).

Agora, uma nova audiência pública foi feita na Aleac nesta segunda-feira (21). Os parlamentares, junto com diversos órgãos, se reuniram para debater as obras e também analisar os investimentos que devem ser voltados para essa reconstrução a partir do outro ano, já que a obra foi incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A BR-364 está recebendo serviços de manutenção e recuperação após ficar praticamente intrafegável entre o final de 2022 e início deste ano, quando é registrado o chamado "inverno amazônico", que é o período de chuvas na região.

Muitos empresários chegaram a fazer outdoors pedindo intervenção na principal rodovia do estado, que liga a capital até Cruzeiro do Sul ao longo de 648 quilômetros.

Socorro Neri (PP), deputada federal, acompanhou a audiência pública e destacou que o debate é importante para que o resultado dos investimentos seja divulgado.

“São recursos públicos bem expressivos e que devem, evidentemente, ser muito bem aplicados para garantir que essas obras para que essas BRs tenham trafegabilidade o ano inteiro em boas condições, garantindo que as pessoas possam trafegar tanto no nosso estado quanto de forma interestadual para o nosso país. Juntos nós faremos esse exame do que está sendo feito, ouvindo os órgãos e também do que vai ser feito agora, a partir do momento em que o Governo Federal incluiu no PAC-3 os recursos necessários para fazer também a reconstrução da BR-364, além de outras obras do nosso Estado”, disse.

R$ 270 milhões liberados

Ricardo Araújo, superintendente do DNIT-AC, destacou que o estado ficou cerca de quatro anos sem recurso voltado para a manutenção das rodovias federais, o que prejudicou bastante as condições da BR.

“Então como é uma estrada na região amazônica, ela sempre tem um desgaste maior. Mas, a partir de janeiro, começamos a recuperar as estradas, já começou a ter um melhoramento, um levantamento. E agora a partir do mês de maio, quando começou o verão, nós já começamos a trabalhar, fazendo um trabalho de reconformação da plataforma, nós estamos fazendo um tapa-buraco, recuperação de trechos menos profundos”, disse.

Segundo o superintende, já foi liberado R$ 270 milhões para a recuperação da estrada.


Comboio de políticos percorreu BR-364 em junho — Foto: Arquivo/Asscom Aleac

“Paralelo a isso, nós estamos trabalhando em um projeto de reconstrução da BR entre Sena Madureira e o Rio Liberdade, que, se Deus quiser, a gente vai licenciar até dezembro, acaba o projeto e a gente consegue liberar o trecho entre Sena Madureira e Feijó. E os outros dois trechos nós estamos discutindo, porque ainda tem alguns problemas com muito solo, porque o solo ali naquela região é muito ruim e há uma carência muito grande de material", pontua.

O superintende garantiu ainda que as obras de manutenção serão feitas frequentemente, tanto no verão, como no inverno. Ele explicou ainda que o dinheiro enviado pelo PAC ainda não foi aplicado. “Esses recursos estão vindo para o ano que vem, já para a reconstrução da nossa estrada.”

Melhorias na economia

José Adriano Ribeiro, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), comemorou que a Aleac tenha tratado a reconstrução da BR-364 como prioridade. Segundo ele, a questão da logística no estado acaba afastando investidores importantes.

“O setor industrial é o que mais se vê prejudicado porque, seja pela malha viária, fluvial ou aérea o Acre passa hoje por um momento muito crítico. Hoje a gente se refere à questão mais dramática, a questão aérea, mas a questão terrestre, como é o caso da 364 e 317, embora a gente esteja hoje comemorando um orçamento previsto de quase um bilhão de reais para essas recuperações, mas esse valor não é 100% para deixar aquilo no ponto ideal, porque nós tivemos quatro, cinco anos aí de um verdadeiro relaxamento dessa manutenção.

Então, são pontos que precisam ser atacados com muita rapidez, principalmente por conta da janela de verão que nós temos, que é muito pequena, que precisam ser atacados imediatamente e o custo é muito alto”, explica.

José Adriano diz que não há um valor levantado dos prejuízos causados ao setor devido a esse problemas, mas ele diz que o estado perde milhões em investimentos.

“Desde alguns investimentos que deixaram de ser feitos tanto para a região do Juruá, que é a mais grave aquela situação e que vinha crescendo de forma muito pungente, ou seja, o desinvestimento que aconteceu lá é na casa de milhões. Agora, do ponto de vista da nossa posição estratégica para fazermos um diálogo com os povos andinos em termos de comercialização industrial para os países andinos, aí você pode colocar mais outros milhões. Nós estamos aferindo isso, mas não adianta você ficar só aferindo esses prejuízos sem tomar iniciativas para resolver esses problemas.

Agora, nós estamos num ponto em que a gente considera talvez mais fortalecido, porque a Assembleia Legislativa acordou para isso, já fez um acompanhamento que antes só estava sendo feito pela Federação das Indústrias e pelo setor privado, era um acompanhamento e a exigência de que essas recuperações fossem feitas e mantidas na BR-364, fizemos várias diligências, hoje a gente está mais aliviado porque a Assembleia tomou a frente e começou a dar os resultados que a gente espera.”

Acompanhamento

Luiz Gonzaga (PSDB), deputado estadual, presidente da Aleac, disse que o trabalho feito na BR tem sido acompanhado pelos deputados.

“Nós tivemos um trabalho com o deputado Socorro Neri, com relação a BR -364, nós fizemos uma visita técnica, e agora nós estamos aqui fazendo essa audiência pública, que é justamente para tratar dos recursos que vêm para essa rodovia. Ela está no PAC e a gente precisa fiscalizar tanto os trabalhos da BR -364 como também da BR-317, para que o serviço fique bom, de qualidade, para dar a boa trafegabilidade para as pessoas que trafegam nela”, disse.

O parlamentar destacou ainda que o trajeto entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, que estava durando mais de 13 horas, consegue ser feito em até oito horas atualmente. “É sinal que a rodovia melhorou bastante. E o nosso objetivo é continuar fiscalizando, continuar trabalhando para que a reconstrução dessa tão importante rodovia para o nosso estado, ela seja feita de qualidade”, pontuou.


Deputados e órgãos acompanham recuperação da BR-364 — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Contas

Osmar Nilo, superintendente da Controladoria-Geral da União do Acre (CGU-AC), afirma que fiscaliza todos os investimentos nas BRs 364 e 317.

“O DNIT é o órgão responsável por executar essas despesas públicas e a CGU trabalha na tentativa de contribuir com o DNIT na melhoria do gasto público, na melhoria do desempenho dos serviços executados na BR364. E o objetivo principal é gerar maior qualidade no transporte para que a população seja atendida com maior qualidade”, disse.

A CGU disse que está trabalhando para que esses recursos sejam bem aproveitados para a manutenção das obras de manutenção das rodovias.

“A CGU tem um espaço aberto para que a população ofereça denúncias no canal de ouvidoria, no canal do Fala BR, disponível na internet para qualquer cidadão que se sentir na função de exercer o controle social tenha a liberdade de entrar no site da CGU e fazer uma denúncia, uma elogio, uma reclamação em relação ao DNIT ou em relação a qualquer outro órgão federal que esteja contribuindo com a população", explicou.

BR-364

Em abril deste ano, o g1 mostrou a dificuldade para se chegar a segunda maior cidade do estado, Cruzeiro do Sul. Apenas uma companhia aérea opera voos com destino à cidade, em dias alternados, no período noturno. O alto custo das passagens torna o problema ainda mais grave. Desde março de 2022, a Gol opera os voos às segundas, terças, quintas e sábados, e apenas à noite. De acordo com a empresa, não há previsão para aumento do quantitativo destas viagens.

Outra maneira de chegar até a cidade é pela BR-364, mas as más condições da estrada maltratavam quem precisa dela para se locomover. A viagem que durava entre 8 a 12 horas de ônibus, chegou a ultrapassar as 20 horas e, dependendo do dia, podia durar as 24 horas no final do ano passado e começo deste ano. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já chegou a informar que não foram garantidos recursos para a estrada no ano passado e, por isso, a situação ficou crítica.

Em fevereiro deste ano, os prefeitos de cinco municípios interligados pela BR-364 assinaram um documento que pede a recuperação da rodovia e alerta para o impacto econômico na região. O documento foi entregue à bancada federal do Acre pelo prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. Segundo ele, os problemas precisavam ser resolvidos para evitar o fechamento da estrada.

No dia 2 de abril, a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Acre (Dnit) declarou situação de emergência em alguns trechos do km 620 ao km 682 entre o Rio Gregório e o Rio Liberdade, que ficam entre as cidades de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

A Justiça Federal determinou que, em 30 dias, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a União apresentasse o cronograma detalhado das fases de recuperação da BR-364, que atravessa o Acre. A decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-AC) para garantir a recuperação dos trechos em péssima condições da rodovia.

Está incluída na determinação obras de recuperação nos trechos entre as cidades de Sena Madureira e Tarauacá, no interior, que abrange ainda segmentos entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó. O prazo para essa recuperação é de quatro anos.

Fonte: G1