A autarquia abriu Refis com até 95% de descontos. Segundo o presidente do Saerb, Enoque Pereira, a interrupção no serviço é necessária para que os devedores entendam a necessidade de pagamento.

Após abrir programa de regularização fiscal (Refis), o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou que vai iniciar o corte no fornecimento de água tratada aos usuários em débito com o órgão a partir do mês de setembro. Atualmente, a inadimplência está próxima a R$ 50 milhões.

De acordo com o presidente do Saerb, Enoque Pereira, a interrupção no serviço é necessária para que os devedores entendam a necessidade de pagamento.

“A gente vai fazer o filtro, porque a gente não tem condições de cortar. É o último caso mesmo, para a pessoa entender que tem que pagar as contas. Mas, a gente vai fazer o processo de filtro por regional, por bairro, de modo que cheguem a todos, mas demora um pouco”, explica Pereira.

O gestor relata ainda que a inadimplência prejudica as ações do Saerb, já que reduz a capacidade de investimento do órgão. Pereira relembra que o abastecimento de água sofre com a necessidade de reparos em equipamentos. O abastecimento foi interrompido diversas vezes na capital acreana este ano, por falhas nas estações de tratamento.

"Só pedir para população participar desse Refiz. Quanto mais o usuário estiver em dia, mais a empresa vai ser mais eficiente, porque esses R$ 50 milhões deixa de ser investido em motor, bomba, ampliação de rei. O usuário muitas vezes cobra a gente, é natural, mas você não está entendendo que o que deixa de pagar é justamente isso, que falta para investir.

E precisa desse investimento na empresa, é um investimento permanente. A Petrobras, se deixar de investir por três, quatro, cinco, dez anos, ela perde a expertise para dar petróleo, porque todo ano tem que ter investimento, isso realmente não é diferente. Infelizmente, o investimento tem que ser contínuo para não parar", ressalta.

Renegociação


Saerb diz que dívida de usuários com autarquia chega a R$50 milhões em acumulado de 19 meses — Foto: Asscom/Saerb

A partir de 14 de agosto, o Saerb abriu negociações de até 95% de desconto em juros de multa, com parcelamento de até 20 vezes.

Quem se inscreveu no programa até março deste ano, deve procurar os pontos de atendimento para a renegociação até o dia 19 de novembro. No caso do Saerb, a população pode comparecer na Organização Central de Atendimentos (OCA) das 7h30 às 13h30, ou na sede, no Centro da capital, das 7h30 às 17h30.

Além destes locais, também há a possibilidade de quitação dos débitos em pontos instalados na rede de supermercados AraSuper dos bairros do Amapá, Tangará, Wanderley Dantas, Sobral e Floresta.

De acordo com o diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira, é importante que haja conscientização da população no que diz respeito à quitação de débitos porque o processo de tratamento de água é custoso. A dívida de usuários que não pagam pela água tratada chega aos R$50 milhões em um acumulado dos últimos 19 meses.

“É um dinheiro que falta para o investimento, para manter o sistema rodando, para que a água chegue em mais quantidade e qualidade para as residências. Então, o usuário tem que entender que pagar conta em dia é uma obrigação dele e uma forma de fazer com que o Saerb ande”, disse.

Refis

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou, no dia 13 de junho, a lei que determina as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 para a capital acreana. O Refis municipal busca a regularização de créditos de natureza tributária ou não tributária das pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a prefeitura da capital acreana, a meta é arrecadar R$ 16 milhões com o programa. Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), as possibilidades de descontos ficam da seguinte maneira:

90% para pagamento à vista;
80% para pagamento em até 12 parcelas;
70% para pagamento em até 24 parcelas;
60% para pagamento em até 36 parcelas;
50% para pagamento em até 48 parcelas;
40% para pagamento em até 60 parcelas.

Ainda segundo a lei, os participantes podem solicitar o parcelamento até o dia 15 de dezembro deste ano. Na atual gestão, esse é o último ano em que o Refis pode ser lançado, pois 2024 é ano eleitoral.

O atraso no pagamento do parcelamento causará perda do desconto concedido na parcela. Em caso de inadimplência em 4 meses, consecutivos ou não, a dívida é restabelecida integralmente.

Fonte: G1