No fim de setembro, quem tem renda de até dois salários mínimos e débitos de R$ 5 mil poderão negociá-los

O Ministério da Fazenda confirmou nesta terça-feira que o Desenrola Brasil passou de R$ 10 bilhões de dívidas renegociadas pelos consumidores em bancos e outras instituições financeiras. A terceira fase do programa começa no fim de setembro e, no momento, o governo quer atrair os credores, sobretudo do varejo.

A plataforma foi criada e conta com a base de dados dos birôs de crédito, com todo o montante de dívidas. Agora, até o dia 9 de setembro, os credores podem aderir à plataforma, fazer eventuais correções nos débitos informados pelos birôs, e esperar os leilões para a renegociação.

Ainda não há estimativa dos números de credores. A ideia é estabelecer uma competição entre eles: quem oferecer os maiores descontos poderá usar o fundo de garantia que o governo está oferecendo para facilitar as negociações.

O Desenrola vai até o fim do ano, conforme a previsão da medida provisória que criou o programa. A expectativa é que as operações sejam feitas de forma rápida, como ocorreu na primeira e segunda fase.

Quais são as fases?

Premeira: tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, débito de até 31 de dezembro de 2022/

Segunda: conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas de negativados com renda de até R$ 20 mil;

Terceira: pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.

Quem poderá participar da terceira fase?

Que tem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
Quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal;

Garantia
  • Exclusivamente para esse grupo, o Desenrola oferece garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil;
  • O potencial em dívidas a serem renegociadas, nessa modalidade, é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas, segundo estimatias premilinares;
  • Os devedores também serão incentivados a realizarem cursos de educação financeira.
Quais são as condições?
  • O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
  • Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
  • A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
  • Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
  • O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
  • Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.
O que não pode ser renegociado nesta fase?

  • Dívida com garantia real (por meio de bens);
  • Dívidas relativas a crédito rural;
  • Dívidas a partir de financiamento imobiliário;
  • E dívidas de operações com funding ou risco de terceiros.
  • Como os devedores podem quitar os seus débitos?
  • Com a utilização de recursos próprios;
  • Com a contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado no programa.

Fonte: O GLOBO