Laudos de técnicos do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros apontam que Edifício Luiz Pedro apresenta perigo na estrutura e que não possui plano contra incêndio. MP também pede à prefeitura que conceda aluguel social às famílias atingidas pela interdição.

Citando risco iminente de acidente e mau estado de conservação, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a interdição do Edifício Luiz Pedro, no Centro de Rio Branco, e deu prazo de 60 dias para adoção da medida pelo município. O prédio fica localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 148, e, conforme o MP, têm lojas no térreo e habitações nos andares superiores.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim e pede que, além da interdição, o município adote as seguintes medidas:

Cadastramento socioeconômico em até 30 dias de famílias que serão afetadas pela interdição, devendo estas, se for o caso, serem beneficiadas com aluguel social provisório, até a conclusão das obras necessárias à regularização;
Contratação, em até 80 dias, de profissional para elaborar laudo técnico do dimensionamento de estruturas de concreto armado e de sondagem do subsolo, para verificar risco de ruína estrutural da edificação.

Ao g1, a prefeitura de Rio Branco informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre as recomendações.

Risco iminente

A apuração teve início em um inquérito civil do MP, que apurou necessidade de intervenção para reabilitação do uso do prédio, em especial, do último andar, dado o risco de sinistro por ruína estrutural. Técnicos do órgão produziram um laudo que cita “flagrante perigo à vida e à integridade física dos moradores que residem no edifício, bem como aos frequentadores das lojas comerciais do piso térreo”.

Segundo o MP, um laudo do Corpo de Bombeiros também mostra que o prédio não possui projeto contra incêndio e pânico aprovado, e alertou quanto à necessidade de instalação de equipamentos preventivos devidos nas áreas comuns, e a retirada e grades que antecedem os apartamentos de cada pavimento, pois limitam a rota de fuga.

Outro parecer que corrobora com a recomendação do órgão, é do Departamento de Vigilância Sanitária, que, segundo o MP, verificou que o edifício está em péssimas condições de conservação, inábil à aprovação das condições sanitárias, com paredes, pisos, janelas e basculantes desgastados e deteriorados.

Fonte: G1