O Ministério Público Federal (MPF) alterou a denúncia apresentada contra o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, preso desde outubro do ano passado após desferir mais de 50 tiros contra agentes da Polícia Federal. Agora, a procuradora Luciana Gadelha entende que o ex-parlamentar deve responder pelo crime de homicídio com dolo eventual, ou seja, por ter assumido o risco de matar os policiais, enquanto a acusação inicial era por homicídio doloso, quando há a intenção clara de matar.
A alteração, proposta pela procuradora em julho, não afeta a situação jurídica de Jefferson, que aguarda decisão da juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), sobre o envio ou não do caso ao Tribunal do Júri. Tanto o homicídio doloso quanto o por dolo eventual têm pena que pode variar de 6 a 20 anos de prisão — a mudança na modalidade, porém, poderia, em tese, afetar a dosimetria de uma eventual condenação.
A defesa do ex-deputado, por outro lado, sustenta que ele deve responder pelos crimes de lesão corporal culposa (sem intenção), em virtude dos ferimentos sofridos pelos agentes, e por dano ao patrimônio público, por conta de uma viatura atingida por disparos. Nesta tipificação, o caso não seria remetido ao Tribunal do Júri, sendo julgado normalmente em uma vara criminal de primeira instância.
Em 23 de outubro, quatro agentes da Polícia Federal foram atacados por Jefferson enquanto tentavam executar um mandado de prisão contra o político, em sua casa em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, onde ele já cumpria prisão domiciliar. O ex-deputado se recusou a se entregar e desferiu cerca de 60 disparos, além do uso de três granadas adulteradas na direção dos carros da PF que estavam no local.
Roberto Jefferson faz ataques frequentes às instituições na internet
O mandado havia sido expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que Jefferson descumpriu as regras da prisão domiciliar. Dias antes, o ex-deputado publicou um vídeo em que xingava a ministra Cármen Lúcia, também do STF, de "bruxa de Blair" e "Cármen Lúcifer".
O ex-presidente do PTB havia conseguido migrar para a prisão domiciliar no começo do ano passado por questões de saúde. Roberto Jefferson cumpre pena desde agosto de 2021, quando foi preso no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Fonte: O GLOBO
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