Na manhã desta quarta-feira (13) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) propôs uma Moção de Apelo à Proposta de Emenda Constitucional n° 05/23, de autoria do deputado federal Marcelo Crivela (Republicanos-Rj). A Proposta prevê isenção de impostos para templos religiosos.

Em suma, a PEC visa expandir a imunidade tributária conferida aos templos religiosos de qualquer crença, bem como ao patrimônio, renda e serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Na justificativa da PEC, Crivela diz que: “professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”.

“A PEC, que já está em tramitação na Câmara Federal, visa ampliar a imunidade tributária, uma questão crucial para o cenário econômico e social do país. O próprio deputado Marcelo Crivela entrou em contato comigo, solicitando o apoio da Aleac a essa proposta que tem recebido respaldo de diversas Assembleias Legislativas pelo Brasil afora”, disse Clodoaldo Rodrigues.

Clodoaldo enfatizou que a PEC é inclusiva e beneficia pessoas de todas as crenças e regiões do país. “A busca por ampliar a imunidade tributária é um passo importante para promover justiça fiscal e garantir que todos os cidadãos possam desfrutar dos benefícios dessa medida”.

Ao final do seu discurso, ele também aproveitou para parabenizar os prefeitos Zequinha Lima, de Cruzeiro do Sul, e César Andrade, de Porto Walter por suas ações em relação ao pagamento do piso da enfermagem, inclusive de forma retroativa. O deputado demonstrou grande satisfação com essa iniciativa, ressaltando que sua principal bandeira sempre foi o apoio ao servidor público.

Fonte: ALE/AM