Informação foi dada pelo Ministério da Fazenda em seu perfil numa rede social

O Ministério da Fazenda disse neste domingo em seu perfil numa rede social que 10 milhões de pessoas tiveram o nome limpo com o Desenrola, programa de renegociação de dívidas.

“É para comemorar! Com o #DesenrolaBrasil, pessoas com dívidas de até R$ 100 foram desnegativadas, chegando ao marco de 10 milhões de desnegativações”, disse o ministério no X (ex-Twitter).

O programa prevê que quem tem dívida bancária de até R$ 100 terá seu nome limpo automaticamente, mas o valor precisa ser renegociado com bancos. Na primeira etapa, do programa que começou em 17 de julho de 2023, apenas débitos com instituições financeiras foram renegociados. Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil.

Na segunda etapa, prevista para o fim deste mês, pessoas que ganham até dois mínimos também podem renegociar dívidas como água e luz, além das bancárias. O programa vai até 30 de dezembro de 2023.

Semana passada, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o programa Desenrola Brasil, trouxe uma novidade: quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas poderá renegociá-las por meio da nova plataforma digital que será criada pelo governo.

O trecho não estava previsto na Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou o Desenrola, mas foi acrescentado pelo relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-SP).

A nova fase do Desenrola, que será iniciada no fim deste mês, prevê que dívidas com varejistas e concessionárias, por exemplo, poderão ser renegociadas por meio de um leilão.

Os credores interessados em participar dessa fase vão oferecer descontos aos devedores e terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai dispor de R$ 8 bilhões em recursos.

Assim, o risco para os credores será zero. A ideia é que isso funcione como um estímulo para os descontos, segundo o Ministério da Fazenda, facilitando a renegociação com os clientes.

Quais são as fases do programa?
  • Primeira: tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, débito de até 31 de dezembro de 2022. Já foi encerrada.
  • Segunda: conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas (bancárias) de negativados com renda de até R$ 20 mil.
  • Terceira: pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Essa terceira fase é focada em pessoas que ganham até dois salários mínimos e com dívida de até R$ 5 mil. Essa fase deve começar no fim deste mês.

Fonte: O GLOBO