Supremo volta a analisar o caso nesta quarta-feira (20). Será a décima sessão sobre o tema, que começou a ser julgado em 2021.

Indígenas da cidade de Feijó fecharam a BR-364 no ponto da ponte sobre o Rio Envira na manhã desta quarta-feira (20). O ato é contra o marco temporal na demarcação de terras indígenas, que volta a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

Será a décima sessão sobre o tema, que começou a ser deliberado em agosto de 2021.
Cinco ministros ainda vão apresentar suas posições: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber.

O protesto foi informado em um documento enviado à Polícia Militar. No documento enviado por representantes indígenas, eles alegam que o movimento é contra a votação do marco temporal.A previsão, segundo os indígenas, é que a via seja liberada às 13h30 [horário do Acre]. O movimento é encabeçado pela cacique da aldeia Shanetatxa, Edina Brandão, e pelo representante dos agentes agroflorestais, Antonio Kaxinawa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou o fechamento e acompanha e também a Polícia Militar.

A votação

O STF terá cadeiras para 100 indígenas dentro do plenário; 500 indígenas podem acompanhar do lado de fora.

Até o momento, há quatro votos contra a aplicação do critério na definição das áreas ocupadas pelos povos originários. Seguiram nesta linha os seguintes ministros:

o relator, ministro Edson Fachin;
o ministro Alexandre de Moraes;
o ministro Cristiano Zanin;
o ministro Luís Roberto Barroso.

Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:

o do ministro Nunes Marques;
o do ministro André Mendonça.

Há, até o momento, quatro propostas de tese -- sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema. Estas propostas serão analisadas pelo plenário até a conclusão do julgamento.

Três sugestões têm como ponto central o entendimento de que a fixação de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas viola a Constituição. Uma usa a tese como base para orientar a definição das áreas.

Apresentaram propostas o relator, ministro Edson Fachin; e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e André Mendonça.

Além da divergência em relação à validade do marco temporal, os ministros também apresentam soluções diferentes para a indenização de não-indígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e para a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.

Fonte: G1