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A disputa bilionária entre o grupo J&F e a multinacional indonésia Paper Excellence terá nesta quarta-feira um julgamento decisivo no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre quem deve ficar com a Eldorado Celulose.
Cada lado contratou um exército de advogados para a batalha judicial que já dura mais de cinco anos, mas um personagem em especial tem muito a lucrar com uma eventual vitória dos irmãos Joesley e Wesley Batista: o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, contratado pela J&F para fazer um parecer defendendo o ponto de vista da empresa.
A equipe da coluna apurou que o valor recebido por Lewandowski pelo documento – R$ 800 mil – dobra se a J&F sair vencedora da sessão desta quarta, por conta da “cláusula de êxito” incluída no contrato. Assim, os honorários do ex-ministro do Supremo podem chegar a R$ 1,6 milhão só com esse caso.
Segundo fontes que acompanham de perto o caso, o contrato prevê ainda que o ex-ministro do Supremo preste consultoria jurídica ao grupo por R$ 250 mil mensais ao longo de dois anos, o que somaria um pagamento total de R$ 6 milhões.
Se todo o serviço for realizado e a JF ganhe a causa, Lewandowski vai embolsar R$ 7,6 milhões até 2025 – o equivalente a 182 salários que ele recebia mensalmente no Supremo.
No processo, que tramita em segredo de Justiça, a J&F tenta desfazer a venda da Eldorado Celulose à Paper Excellence, concretizada em 2017 por R$ 15 bilhões.
No negócio, a Paper assinou contrato para comprar 100% das ações da Eldorado e pagou R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações da empresa de celulose. O restante seria adquirido pela Paper após a liberação das garantias das dívidas contratadas pela Eldorado junto às instituições financeiras, o que teria que ocorrer em um ano.
A J&F alega que a Paper não liberou as garantias. Já a Paper acusa o grupo dos irmãos Batista de criar dificuldades para liberar as garantias, como pedir R$ 6 bilhões a mais depois do fechamento do negócio, sob a justificativa de que o preço da celulose havia subido e o dólar se valorizado – o que teria valorizado as ações da Eldorado.
As duas empresas então recorreram a uma arbitragem, que em 2021 deu razão aos indonésios e determinou a transferência definitiva das ações da J&F na Eldorado para a Paper Excellence. Depois disso, a juíza Renata Maciel, então titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, ratificou a arbitragem. É essa a decisão que a J&F tenta derrubar no julgamento de hoje no TJ paulista.
Nos bastidores do processo, tanto entre advogados ligados à Paper como entre os da J&F, tem-se como certo que a contratação de Lewandowski tem a ver com a relação do ex-ministro com o relator, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP.
Franco de Godoi, que já negou duas vezes o pedido de liminar da J&F para cancelar a decisão da juíza, conhece Lewandowski desde os anos 90, quando Godoi era juiz em São Bernardo do Campo e o ex-ministro do Supremo era advogado. Eles se aproximaram ainda mais ao se tornarem desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em agosto, numa atitude incomum para um parecerista, Lewandowski chegou até a despachar com Franco de Godoi no gabinete do desembargador no TJ para discutir o processo. Questionado sobre o encontro, o ex-ministro respondeu que esteve com o relator "na qualidade de advogado, junto com outros advogados que também trabalham no caso".
Lewandowski tem um histórico com a J&F. Em 2021, quando ainda era ministro do Supremo, ele suspendeu um processo do Tribunal de Contas da União que tratava do ressarcimento de R$ 670 milhões do grupo de Joesley e Wesley Batista aos cofres públicos por irregularidades numa operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, adquirido pela J&F em 2009.
No parecer de 14 páginas envolvendo a disputa pela Eldorado, Lewandowski recorre até a Constituição Francesa de 1791 para defender os interesses dos irmãos Batista e argumentar que a juíza não poderia ter confirmado a arbitragem porque havia uma liminar que suspendia o processo.
Procurado pessoalmente pela equipe da coluna, Lewandowski disse que não poderia comentar o parecer porque assinou um termo de confidencialidade com a J&F. Indagado se o valor recebido no caso chegava à cifra de R$ 1,6 milhão, respondeu: “Quem me dera”.
A J&F não se manifestou sob a alegação de que o processo está sob sigilo.
O julgamento da reclamação do grupo está marcado para esta quarta-feira (20), às 10h, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ. O colegiado é composto por cinco desembargadores.
Fonte: O GLOBO
A equipe da coluna apurou que o valor recebido por Lewandowski pelo documento – R$ 800 mil – dobra se a J&F sair vencedora da sessão desta quarta, por conta da “cláusula de êxito” incluída no contrato. Assim, os honorários do ex-ministro do Supremo podem chegar a R$ 1,6 milhão só com esse caso.
Segundo fontes que acompanham de perto o caso, o contrato prevê ainda que o ex-ministro do Supremo preste consultoria jurídica ao grupo por R$ 250 mil mensais ao longo de dois anos, o que somaria um pagamento total de R$ 6 milhões.
Se todo o serviço for realizado e a JF ganhe a causa, Lewandowski vai embolsar R$ 7,6 milhões até 2025 – o equivalente a 182 salários que ele recebia mensalmente no Supremo.
No processo, que tramita em segredo de Justiça, a J&F tenta desfazer a venda da Eldorado Celulose à Paper Excellence, concretizada em 2017 por R$ 15 bilhões.
No negócio, a Paper assinou contrato para comprar 100% das ações da Eldorado e pagou R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações da empresa de celulose. O restante seria adquirido pela Paper após a liberação das garantias das dívidas contratadas pela Eldorado junto às instituições financeiras, o que teria que ocorrer em um ano.
A J&F alega que a Paper não liberou as garantias. Já a Paper acusa o grupo dos irmãos Batista de criar dificuldades para liberar as garantias, como pedir R$ 6 bilhões a mais depois do fechamento do negócio, sob a justificativa de que o preço da celulose havia subido e o dólar se valorizado – o que teria valorizado as ações da Eldorado.
As duas empresas então recorreram a uma arbitragem, que em 2021 deu razão aos indonésios e determinou a transferência definitiva das ações da J&F na Eldorado para a Paper Excellence. Depois disso, a juíza Renata Maciel, então titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, ratificou a arbitragem. É essa a decisão que a J&F tenta derrubar no julgamento de hoje no TJ paulista.
Nos bastidores do processo, tanto entre advogados ligados à Paper como entre os da J&F, tem-se como certo que a contratação de Lewandowski tem a ver com a relação do ex-ministro com o relator, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP.
Franco de Godoi, que já negou duas vezes o pedido de liminar da J&F para cancelar a decisão da juíza, conhece Lewandowski desde os anos 90, quando Godoi era juiz em São Bernardo do Campo e o ex-ministro do Supremo era advogado. Eles se aproximaram ainda mais ao se tornarem desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em agosto, numa atitude incomum para um parecerista, Lewandowski chegou até a despachar com Franco de Godoi no gabinete do desembargador no TJ para discutir o processo. Questionado sobre o encontro, o ex-ministro respondeu que esteve com o relator "na qualidade de advogado, junto com outros advogados que também trabalham no caso".
Lewandowski tem um histórico com a J&F. Em 2021, quando ainda era ministro do Supremo, ele suspendeu um processo do Tribunal de Contas da União que tratava do ressarcimento de R$ 670 milhões do grupo de Joesley e Wesley Batista aos cofres públicos por irregularidades numa operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, adquirido pela J&F em 2009.
No parecer de 14 páginas envolvendo a disputa pela Eldorado, Lewandowski recorre até a Constituição Francesa de 1791 para defender os interesses dos irmãos Batista e argumentar que a juíza não poderia ter confirmado a arbitragem porque havia uma liminar que suspendia o processo.
Procurado pessoalmente pela equipe da coluna, Lewandowski disse que não poderia comentar o parecer porque assinou um termo de confidencialidade com a J&F. Indagado se o valor recebido no caso chegava à cifra de R$ 1,6 milhão, respondeu: “Quem me dera”.
A J&F não se manifestou sob a alegação de que o processo está sob sigilo.
O julgamento da reclamação do grupo está marcado para esta quarta-feira (20), às 10h, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ. O colegiado é composto por cinco desembargadores.
Fonte: O GLOBO
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