Câmara deve votar nesta semana projeto de lei que limite cobrança a até dobro da dívida inicial

Líderes da Câmara dos Deputados afirmam que a limitação ao juro do rotativo do cartão de crédito, que está sendo discutida em um projeto de lei, é consenso entre os deputados. Para eles, a pressão de bancos para aumentar o máximo cobrado aos devedores, ou para acabar com parcelamento sem juros, não deve surtir efeito.

A proposta atual, apresentada pelo relator do caso, deputado, Alencar Santana (PT-SP), é para definir que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial. O texto de Santana determina que a limitação valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. A proposta também regulamenta a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto poderia ser votado nesta semana. Depois, Lira editou um ato determinando que nesta segunda-feira os deputados não poderão marcar presença de forma remota. A medida facilita o quórum de parlamentares em uma semana que será afetada pelo feriado do 7 de Setembro.

No relatório de Santana, a modulação de como os juros seriam aplicado mês a mês seria definida pelo Conselho Monetário Nacional. A proposta também vai trazer a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições.

— Não há grandes polêmicas sobre isso. A limitação do rotativo é um caminho sem volta. Teve muita receptividade — disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL)

De acordo com lideranças da Câmara, o setor bancário chegou a fazer ao menos quatro propostas para serem incluídas no PL e compensar a limitação do rotativo: o fim do parcelamento sem juros, a limitação de parcelas sem juros, um dispositivo que expresse poder do CMN para tratar do parcelado, ou que o limite do rotativo dure apenas um ano. Nenhuma das sugestões foi acrescentada no relatório de Alencar Santana, até o momento.

O projeto de lei original é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e entrou na Câmara em outubro de 2022. O texto também trata da renegociação de dívidas para quem ganha até R$5 mil, em um programa chamado de ReFamília, que se assemelha ao Desenrola, editado pelo governo federal.


Fonte: O GLOBO