Com a volta ao Brasil do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em viagem oficial na Ásia, líderes da Casa sinalizaram que vão aprovar o projeto de lei que estipula a taxação de offshores e fundos exclusivos, atingindo os “super ricos”.
A tendência é que o texto seja votado hoje pelos deputados. Depois, no entanto, parlamentares avaliam impor um freio até que a situação no banco, alvo do Centrão, seja definida. Nas duas últimas semanas, o plenário não teve votações relevantes.
A agenda econômica em tramitação no Congresso é essencial para os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estipulou como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2024. O projeto do titular da pasta é centrado no aumento da arrecadação, e o atraso nas votações põe em risco cerca de R$ 67 bilhões que o governo espera ter disponíveis no Orçamento do ano que vem.
Há um acordo bem encaminhado para que o primeiro item da lista seja votado hoje. Há duas semanas, a votação da proposta que trata dos fundos exclusivos e das offshores foi adiada justamente pelo posicionamento de parte dos líderes, que não quiseram levar o tema à votação diante da demora do governo em ceder os cargos na Caixa e também na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
— Nós vamos votar esse projeto amanhã (hoje). Essa é a perspectiva. Com ele, nós estamos consolidando um conjunto de medidas saneadoras e arrecadatórias para o Brasil voltar a crescer — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Novos percalços à vista
Outras iniciativas da agenda do governo, no entanto, não têm garantia de que irão adiante enquanto persistir o impasse na Caixa. Integrantes da articulação política, área que tem à frente o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), defendem que as indicações sejam destravadas o quanto antes para evitar novos percalços no Legislativo. O presidente Lula, no entanto, ainda não deu sinais concretos de quando vai atender a esta demanda do Centrão.
Interlocutores do Planalto nutrem a expectativa de que um encontro entre Lula e Lira nos próximos dias resolva o impasse. Há também no governo, no entanto, quem avalie que a situação possa se arrastar até o ano que vem, com a substituição da presidente da Caixa, Rita Serrano, e das 12 diretorias do banco sendo efetivadas dentro de uma reforma ministerial mais ampla.
O nome defendido por Lira e seu grupo para a presidência do banco é o de Carlos Antônio Vieira, que já foi servidor do Caixa. A indicação já está sendo analisada pelo governo e, a princípio, não há objeções. Ele é aliado do líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e trabalhou como secretário-executivo quando o parlamentar era ministro das Cidades. Vieira também já foi secretário executivo de Gilberto Occhi, que é ligado ao PP, no Ministério da Integração Nacional, e presidiu a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa.
O governo trabalha com o prazo mais elástico para a nomeação por avaliar que a demora ainda não acirrou tanto os ânimos. O entendimento é que a cirurgia de Lula, realizada no fim de setembro, e, em seguida, o conflito entre Israel e o Hamas postergaram uma definição, o que, nesta análise, foi compreendido pelas lideranças do Centrão. Agora, com o presidente retomando a rotina de despachos no Planalto, as negociações devem ser finalizadas.
Enquanto isso, seguem sem análise final projetos como a Medida Provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS, com impacto de R$ 35,3 bilhões em 2024. O texto foi enviado há dois meses e ainda não teve nenhum encaminhamento no Congresso. Como há uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das MPs, a tendência é que o texto seja tratado por um projeto de lei e comece pela Câmara. Por enquanto, porém, não há nenhum relator definido para a iniciativa.
Haddad chegou a expressar desconforto com a paralisação do texto.
— Não se encontrou um entendimento a esse respeito, e nós estamos com esse constrangimento. Mas vamos superar com o encaminhamento do projeto de lei com urgência constitucional — disse em entrevista à agência Reuters.
Outros textos sem relator são os que tratam dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade que configura um benefício tributário para as empresas, e a repatriação de recursos no exterior. A própria votação do Orçamento de 2024 ainda não está encaminhada, e o Congresso sequer analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, algo que deveria ter feito antes do segundo semestre.
Soma-se a isso o cenário de indefinição na Reforma Tributária, que está no Senado e pode passar por mudanças no fundo de compensação aos estados, o que faria o tema voltar à Câmara.
O cenário de vaivém é semelhante ao do final do primeiro semestre, quando a Câmara aprovou a Reforma Tributária e o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Na época, PP e Republicanos tinham a expectativa de emplacar André Fufuca e Silvio Costa Filho em ministérios. Apesar disso, a escolha do primeiro para a pasta de Esportes e do segundo para o Ministério de Portos e Aeroportos só aconteceu meses depois, no início de setembro.
Por conta da indefinição, o governo teve dificuldades para aprovar o arcabouço fiscal e a correção do salário mínimo. A própria aprovação da MP que reestruturou a Esplanada esteve sob risco. A norma foi aprovada pelos parlamentares no fim do limite do prazo.
PT acena com candidatura
Em outro sinal de tensão na relação no Congresso, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse ontem que o partido vai avaliar a hipótese de candidatura própria na sucessão de Lira na presidência da Câmara, em 2025. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP); e o líder do PSD, Antonio Brito (BA), são alguns dos que têm colocado seus nomes para o posto. Os três almejam um acordo com o Planalto para comandar a Casa. (Colaborou Geralda Doca)
Fonte: O GLOBO
A agenda econômica em tramitação no Congresso é essencial para os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estipulou como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2024. O projeto do titular da pasta é centrado no aumento da arrecadação, e o atraso nas votações põe em risco cerca de R$ 67 bilhões que o governo espera ter disponíveis no Orçamento do ano que vem.
Há um acordo bem encaminhado para que o primeiro item da lista seja votado hoje. Há duas semanas, a votação da proposta que trata dos fundos exclusivos e das offshores foi adiada justamente pelo posicionamento de parte dos líderes, que não quiseram levar o tema à votação diante da demora do governo em ceder os cargos na Caixa e também na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
— Nós vamos votar esse projeto amanhã (hoje). Essa é a perspectiva. Com ele, nós estamos consolidando um conjunto de medidas saneadoras e arrecadatórias para o Brasil voltar a crescer — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Novos percalços à vista
Outras iniciativas da agenda do governo, no entanto, não têm garantia de que irão adiante enquanto persistir o impasse na Caixa. Integrantes da articulação política, área que tem à frente o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), defendem que as indicações sejam destravadas o quanto antes para evitar novos percalços no Legislativo. O presidente Lula, no entanto, ainda não deu sinais concretos de quando vai atender a esta demanda do Centrão.
Interlocutores do Planalto nutrem a expectativa de que um encontro entre Lula e Lira nos próximos dias resolva o impasse. Há também no governo, no entanto, quem avalie que a situação possa se arrastar até o ano que vem, com a substituição da presidente da Caixa, Rita Serrano, e das 12 diretorias do banco sendo efetivadas dentro de uma reforma ministerial mais ampla.
O nome defendido por Lira e seu grupo para a presidência do banco é o de Carlos Antônio Vieira, que já foi servidor do Caixa. A indicação já está sendo analisada pelo governo e, a princípio, não há objeções. Ele é aliado do líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e trabalhou como secretário-executivo quando o parlamentar era ministro das Cidades. Vieira também já foi secretário executivo de Gilberto Occhi, que é ligado ao PP, no Ministério da Integração Nacional, e presidiu a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa.
O governo trabalha com o prazo mais elástico para a nomeação por avaliar que a demora ainda não acirrou tanto os ânimos. O entendimento é que a cirurgia de Lula, realizada no fim de setembro, e, em seguida, o conflito entre Israel e o Hamas postergaram uma definição, o que, nesta análise, foi compreendido pelas lideranças do Centrão. Agora, com o presidente retomando a rotina de despachos no Planalto, as negociações devem ser finalizadas.
Enquanto isso, seguem sem análise final projetos como a Medida Provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS, com impacto de R$ 35,3 bilhões em 2024. O texto foi enviado há dois meses e ainda não teve nenhum encaminhamento no Congresso. Como há uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das MPs, a tendência é que o texto seja tratado por um projeto de lei e comece pela Câmara. Por enquanto, porém, não há nenhum relator definido para a iniciativa.
Haddad chegou a expressar desconforto com a paralisação do texto.
— Não se encontrou um entendimento a esse respeito, e nós estamos com esse constrangimento. Mas vamos superar com o encaminhamento do projeto de lei com urgência constitucional — disse em entrevista à agência Reuters.
Outros textos sem relator são os que tratam dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade que configura um benefício tributário para as empresas, e a repatriação de recursos no exterior. A própria votação do Orçamento de 2024 ainda não está encaminhada, e o Congresso sequer analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, algo que deveria ter feito antes do segundo semestre.
Soma-se a isso o cenário de indefinição na Reforma Tributária, que está no Senado e pode passar por mudanças no fundo de compensação aos estados, o que faria o tema voltar à Câmara.
O cenário de vaivém é semelhante ao do final do primeiro semestre, quando a Câmara aprovou a Reforma Tributária e o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Na época, PP e Republicanos tinham a expectativa de emplacar André Fufuca e Silvio Costa Filho em ministérios. Apesar disso, a escolha do primeiro para a pasta de Esportes e do segundo para o Ministério de Portos e Aeroportos só aconteceu meses depois, no início de setembro.
Por conta da indefinição, o governo teve dificuldades para aprovar o arcabouço fiscal e a correção do salário mínimo. A própria aprovação da MP que reestruturou a Esplanada esteve sob risco. A norma foi aprovada pelos parlamentares no fim do limite do prazo.
PT acena com candidatura
Em outro sinal de tensão na relação no Congresso, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse ontem que o partido vai avaliar a hipótese de candidatura própria na sucessão de Lira na presidência da Câmara, em 2025. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP); e o líder do PSD, Antonio Brito (BA), são alguns dos que têm colocado seus nomes para o posto. Os três almejam um acordo com o Planalto para comandar a Casa. (Colaborou Geralda Doca)
Fonte: O GLOBO
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