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Sefaz ressalta ainda que estados já sofrem o impacto das alterações no ICMS, e que uma “força-tarefa” tem sido implementada para manter investimentos e compromissos firmados. Estado foi um dos que assinaram uma carta para alertar o Governo Federal sobre os prejuízos com a diminuição dos repasses.
Um balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AC) mostra que o Acre acumula perda de mais de R$ 92 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos três meses. Segundo o governo, a queda é de 22% em relação a julho, agosto e setembro de 2022.
O déficit nos repasses, segundo a Sefaz, ficou distribuído dessa maneira, na comparação com 2022:
Julho: R$ 37 milhões
Agosto: R$ 39,9 milhões
Setembro: R$ 15 milhões
Apesar da redução ter amenizado no último mês, a Sefaz ressalta que a queda nos repasses prejudica investimentos e o cumprimento de compromissos firmados, e que uma “força-tarefa” tem sido implementada para honrar os pagamentos. 71% da receita estadual depende do FPE.
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Estado acumula perdas nos repasses do FPE na comparação com 2022 — Foto: Reprodução
Alerta
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Secretário estadual de Fazenda representou o Acre em documento que alerta ao Governo Federal sobre perda de recursos — Foto: Aleff Matos/Sefaz
No mês passado, o Acre foi um dos 16 estados do norte e nordeste que assinaram uma carta destinada ao governo federal para alertar sobre perdas na arrecadação e pedir auxílio financeiro para compensar o desequilíbrio fiscal.
O Acre e seus municípios argumentam sobre a redução de repasses desde a divulgação da prévia do Censo do IBGE, em 2021, que mostrava o estado com população menor do que o esperado, o que se confirmou no Censo de 2022. A taxa populacional é um dos fatores levados em conta para o coeficiente de recursos a serem recebidos pelos estados.
O secretário da Fazenda José Amarísio Freitas de Souza integra a lista de representantes de estados do Norte e do Nordeste do país, que apontam as mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e redução no Fundo de Participação dos Estados (FPE) como principais razões para o prejuízo estimado em R$ 124 bilhões.
“Os estados têm envidado todos os esforços possíveis no sentido de reequilibrar suas contas, inclusive efetuando a recalibragem de suas alíquotas modais (padrões) do ICMS, fazendo uso das ferramentas de governança que lhes competem, todavia o sacrifício não tem sido suficiente para a obtenção do buscado reequilíbrio fiscal”, diz o documento.
Ao g1, Souza ressaltou que a compensação é necessária para prevenir que os estados tenham prejuízos ainda maiores, o que pode prejudicar os serviços públicos.
“O que se espera é que o governo federal possa manter pelo menos na mesma proporção do exercício de 2022, sob pena de acarretar sérios prejuízos às finanças do Estado. Não afeta diretamente o ICMs. Trata-se apenas do FPE que é a principal fonte de custeio e investimentos dos Estados do Norte e Nordeste”, explicou.
Decreto de austeridade
Diante desse cenário, o governo se viu na necessidade de ajustar os gastos públicos. Ainda em setembro, foi publicado um decreto que ordena a redução de 30% das despesas relacionadas a órgãos e entidades do Executivo estadual, custeadas com recursos próprios do Tesouro do estado.
As medidas foram assinadas pela governadora em exercício à época, Mailza Assis. De acordo com o texto, as medidas de limitação de execução de despesas de cada órgão e entidade serão definidas pelo Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo, para fins de manter equilíbrio fiscal do estado.
Para o cálculo de redução, deve ser considerada a média mensal do primeiro semestre do ano.
Confira abaixo as demais situações vedadas pelo decreto:
Celebração de aditivos em contratos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem acréscimo no valor do contrato;
Realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação do decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Executivo;
Contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas similares, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, que devem ser autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;
Abertura de crédito suplementar ou especial, para termos de cooperação técnica ou contratos de patrocínio, visando a apoiar a realização de eventos, tais como festivais, festividades, feiras, encontros, gincanas, exposições, competições, campeonatos, torneios, maratonas, fóruns, congressos, convenções, mostras e quaisquer outras manifestações de caráter técnico-científico, recreativo, educacional, cultural, esportivo, trabalhista, artístico, socioeconômico ou turístico;
Pagamento de despesas de exercícios anteriores, exceto aquelas referentes à dívida pública, encargos sociais e seus acessórios;
Concessão de vantagens pecuniárias de caráter discricionário, ressalvadas as situações de necessidade excepcional de interesse público e caso de calamidade pública;
Cancelamento de eventos
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ExpoQuinari foi adiada por falta de recursos — Foto: Arquivo/Prefeitura de Senador Guiomard
A redução de recursos e crescimento do desequilíbrio fiscal no estado já apresenta reflexos. A tradicional ExpoQuinari, feira agropecuária da cidade de Senador Guiomard, interior do Acre, foi adiada pela prefeitura por falta de recursos. A festa estava programada para ocorrer entre os dias 28, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro.
"Considerando a crise orçamentária que passa a maioria das cidades brasileiras, com a queda e perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, é necessário promover adequações e gastos", diz parte do comunicado.
Sem dinheiro, a gestão municipal informou que 'optou por manter os serviços essenciais básicos de educação, saúde, limpeza pública e iluminação, devendo realizar a feira em momento oportuno, quando a sanidade fiscal do município apresentar equilíbrio'.
O organização já tinha, inclusive, anunciado a Cavalgada, que seria dia 30 de setembro, e o concurso da Garota ExpoQuinari 2023 com 20 candidatos, 10 mulheres e 10 homens.
Fonte: G1
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