Já condenado a cumprir dez anos e seis meses de prisão por estupro, o empresário Thiago Brennand ainda enfrenta na Justiça outros seis processos, dos quais dois estão em fase final e poderão ter sentenças proferidas nas próximas semanas.
Para além de tentar provar perante o juízo suas versões sobre a violência que dizem ter sofrido, as mulheres que relataram ter sido vítimas de estupro, sequestro, cárcere privado, lesão corporal e calúnia têm nos tribunais disputas que se desdobram para outros caminhos. A defesa de Brennand já contestou andamentos processuais, a atuação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e recorreu até às instâncias superiores. As armas usadas nessa estratégia incluem gravações, mensagens e até a foto do que seria uma cena de sexo oral praticado por uma das vítimas.
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Os processos de Brennand — Foto: Editoria de ArteA defesa do empresário, que já teve ao menos seis escritórios diferentes desde que o nome de Brennand veio a público, após agressão à modelo Helena Gomes em agosto do ano passado, hoje é encabeçada pelo criminalista Roberto Podval. O experiente advogado tem em seu currículo atuações na defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, e também dos ex-ministros José Dirceu (PT) e Ricardo Salles (PL).
"Perfil criminoso"
Podval promete recorrer da condenação proferida no dia 11 deste mês pelo juiz Israel Salu, da 2ª Vara de Porto Feliz (SP), a quem o advogado chama de “juiz novo, ainda sequer vitaliciado” — o magistrado é responsável por outra ação por estupro que tem Brennand como alvo. No decorrer do processo que culminou na primeira condenação do empresário, Podval contestou o fato de que elementos de outras ações penais foram utilizados pela acusação para “criar um perfil criminoso” e reclamou que o MP-SP teria ouvido o filho do empresário, então com 17 anos, sem respeitar o trâmite legal para isso.
— Na segunda instância há pessoas mais seguras e experientes, imagino que o quadro será muito diferente, estou confiante. Esse homem (Brennand) foi condenado pelo que ele é, não pelo que ele fez. Eu não estou aqui para passar pano, para dizer que ele é gentil. Ele pode ter sido grosseiro, até violento, mas não há naquele processo prova de estupro — disse Podval ao GLOBO.
Em outra ação penal, o criminalista contestou, no dia 9 deste mês, o depoimento da vítima, que acusa Brennand de tê-la estuprado quando possivelmente estava dopada. A mulher falou em juízo que se sentiu “incapaz” depois de tomar uma caipirinha de caju em um jantar com o empresário, em 2021. “Eu não tinha condições físicas de me defender do que tava acontecendo”, declarou. “Eu tava completamente incapaz de tomar uma decisão, de ter uma relação com alguém. Eu era um corpo jogado na cama”, disse.
A mulher apresentou uma selfie, tirada às 23h52 daquela noite, que segundo ela teria sido um dos últimos momentos em que se sentiu sóbria. Já a defesa de Brennand apresentou um áudio, enviado pelo empresário às 0h25 da mesma noite, em que seria possível distinguir a voz da mulher ao fundo, falando ao celular com a mãe. Para Podval, a “prova inequívoca” de que a mulher “mentiu” seria uma foto enviada por Brennand às 16h40 do dia seguinte ao suposto estupro.“Felizmente, uma imagem vale mais que mil palavras”, escreveu o advogado na petição.
A foto em questão mostra a mulher supostamente praticando sexo oral (a defesa censurou na imagem o que seria o órgão genital do empresário). Para o advogado, a foto comprova que a mulher teve relações sexuais “de maneira (muito) bem consentida”. “Trata-se de uma grande farsa, um verdadeiro teatro”, disse Podval sobre a acusação, acrescentando um pedido de revogação da prisão preventiva de seu cliente — que depois veio a ser negado.
"Exposição vexatória"
A advogada Gabriela Manssur, cujo escritório representa cinco vítimas e que move também, ela própria, uma ação contra Brennand por calúnia, diz que tomará providências contra a petição de Podval:
— Isso configura exposição vexatória e constrangedora para a vítima, o que é condenado pela Lei da Importunação Sexual. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudia essa prática e vamos tomar as providências contra esse ato leviano e criminoso.
— Para esse tipo de crime (estupro), normalmente não há testemunhas. Então a palavra da vítima tem um peso majorado. Se é assim, só me resta demonstrar que a vítima não está falando a verdade. Eu tenho uma foto dela sorrindo, fazendo sexo oral. Coloquei no processo com todo cuidado, não fiz isso para ofendê-la. Mas se eu não puder usar uma foto que prova que ela não está falando a verdade eu devo fazer o quê? Deixar o meu cliente ser condenado? — rebate Podval.
Mais quatro ordens de prisão preventiva
Cerca de um mês antes dessa petição, no fim de agosto, o mesmo juiz que analisa o caso havia negado outro pedido de soltura do empresário — ainda que tivesse aceito, Brennand tem contra si outras quatro ordens de prisão preventiva. O juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 30ª Vara Criminal da Capital, considerou na ocasião que nenhuma medida alternativa “se revela como apta a afastar os riscos que a soltura do acusado pode representar, nem mesmo se aplicadas cumulativamente”.
"Exposição vexatória"
A advogada Gabriela Manssur, cujo escritório representa cinco vítimas e que move também, ela própria, uma ação contra Brennand por calúnia, diz que tomará providências contra a petição de Podval:
— Isso configura exposição vexatória e constrangedora para a vítima, o que é condenado pela Lei da Importunação Sexual. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudia essa prática e vamos tomar as providências contra esse ato leviano e criminoso.
— Para esse tipo de crime (estupro), normalmente não há testemunhas. Então a palavra da vítima tem um peso majorado. Se é assim, só me resta demonstrar que a vítima não está falando a verdade. Eu tenho uma foto dela sorrindo, fazendo sexo oral. Coloquei no processo com todo cuidado, não fiz isso para ofendê-la. Mas se eu não puder usar uma foto que prova que ela não está falando a verdade eu devo fazer o quê? Deixar o meu cliente ser condenado? — rebate Podval.
Mais quatro ordens de prisão preventiva
Cerca de um mês antes dessa petição, no fim de agosto, o mesmo juiz que analisa o caso havia negado outro pedido de soltura do empresário — ainda que tivesse aceito, Brennand tem contra si outras quatro ordens de prisão preventiva. O juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 30ª Vara Criminal da Capital, considerou na ocasião que nenhuma medida alternativa “se revela como apta a afastar os riscos que a soltura do acusado pode representar, nem mesmo se aplicadas cumulativamente”.
O magistrado considerou que “existem alguns sinais indicativos” de que Brennand “teria pouca contenção de seus impulsos primários e muito reduzido respeito pelo bem-estar alheio”.
A decisão foi proferida dias depois de o empresário ter outros dois pedidos de habeas corpus negados, desta vez no processo que trata das agressões à modelo Helena Gomes em uma academia de luxo paulistana. Os advogados de Brennand disseram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia “indícios de manipulação das imagens” enviadas pela academia e pediram a suspensão do processo por “risco de cerceamento do direito de defesa”.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, porém, disse “não visualizar manifesta ilegalidade” no processo. O entendimento foi corroborado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Dias Toffoli. “Não verifico a existência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder”, escreveu Toffoli em decisão de 30 de agosto.
No octógono jurídico que cerca Brennand, a defesa do empresário não é a única a contestar os métodos do outro lado. Até o depoimento de uma médica com especialização em ginecologia e obstetrícia é motivo de impasse. A acusação diz que o relato da médica comprova a violência atribuída ao empresário, enquanto seus advogados exigiram o prontuário completo e disseram que as lesões alegadas podem ter sido provocadas mesmo na hipótese de uma relação sexual consentida.
O MP-SP contestou também a integridade das mensagens apresentadas pelos advogados de Brennand, que rebateram dizendo que utilizaram método equiparável aos usados pela Polícia Federal. A defesa do empresário, por seu turno, já tentou barrar o envolvimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) nas investigações — sem sucesso.
Podval diz vislumbrar “falta de ética” na atuação do Ministério Público em conjunto com os advogados das vítimas e que há o risco de se repetir neste caso o que ocorreu com a Lava-Jato, quando processos foram anulados ao chegar às instâncias superiores:
— Acho que a ânsia de usá-lo como exemplo pode fazer com que se fuja da justiça para buscar uma vingança sem sentido jurídico. Alguns promotores agem de forma muito parcial, muito dirigida, e isso pode distanciá-los das provas. O Ministério Público tem uma função fundamental e não deve colocar isso a perder por questões midiáticas.
Em nota, o MP-SP informou que, “como é de sua tradição, tem atuado de forma técnica nos casos em tela, como atesta a condenação a 10 anos e seis meses de prisão proferida no primeiro processo criminal contra o réu pela prática de estupro”.
Fonte: O GLOBO
A decisão foi proferida dias depois de o empresário ter outros dois pedidos de habeas corpus negados, desta vez no processo que trata das agressões à modelo Helena Gomes em uma academia de luxo paulistana. Os advogados de Brennand disseram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia “indícios de manipulação das imagens” enviadas pela academia e pediram a suspensão do processo por “risco de cerceamento do direito de defesa”.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, porém, disse “não visualizar manifesta ilegalidade” no processo. O entendimento foi corroborado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Dias Toffoli. “Não verifico a existência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder”, escreveu Toffoli em decisão de 30 de agosto.
No octógono jurídico que cerca Brennand, a defesa do empresário não é a única a contestar os métodos do outro lado. Até o depoimento de uma médica com especialização em ginecologia e obstetrícia é motivo de impasse. A acusação diz que o relato da médica comprova a violência atribuída ao empresário, enquanto seus advogados exigiram o prontuário completo e disseram que as lesões alegadas podem ter sido provocadas mesmo na hipótese de uma relação sexual consentida.
O MP-SP contestou também a integridade das mensagens apresentadas pelos advogados de Brennand, que rebateram dizendo que utilizaram método equiparável aos usados pela Polícia Federal. A defesa do empresário, por seu turno, já tentou barrar o envolvimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) nas investigações — sem sucesso.
Podval diz vislumbrar “falta de ética” na atuação do Ministério Público em conjunto com os advogados das vítimas e que há o risco de se repetir neste caso o que ocorreu com a Lava-Jato, quando processos foram anulados ao chegar às instâncias superiores:
— Acho que a ânsia de usá-lo como exemplo pode fazer com que se fuja da justiça para buscar uma vingança sem sentido jurídico. Alguns promotores agem de forma muito parcial, muito dirigida, e isso pode distanciá-los das provas. O Ministério Público tem uma função fundamental e não deve colocar isso a perder por questões midiáticas.
Em nota, o MP-SP informou que, “como é de sua tradição, tem atuado de forma técnica nos casos em tela, como atesta a condenação a 10 anos e seis meses de prisão proferida no primeiro processo criminal contra o réu pela prática de estupro”.
Fonte: O GLOBO
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