O governo já elabora a nova estratégia de operação do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a movimentação deve ser reduzida dos atuais dez milhões de passageiros por ano para 6,5 milhões. Com isso, o terminal carioca poderia manter os atuais destinos atendidos, inclusive com ligações para aeroportos internacionais, mas com menos voos.
Com a nova alternativa, o governo deverá revogar uma resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac), que limitou os voos do Santos Dumont a destinos a uma distância de 400 quilômetros e para aeroportos apenas com voos domésticos. A medida, que vale a partir de 2 de janeiro, tem por objetivo impulsionar a retomada do aeroporto internacional do Rio, o Galeão.
Segundo o ministro, a meta é viabilizar as novas medidas dentro de 15 dias.
A resolução do Conac foi uma resposta do governo federal ao pedido do governador do Estado, Cláudio Castro, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, para implementar uma operação coordenada de Santos Dumont e Galeão e reforçar o volume de passageiros no aeroporto internacional.
— Nós estamos em processo de diálogo, conversando sobre alternativas para viabilizar o aeroporto do Galeão e automaticamente fortalecer o Santos Dumont. A gente vai revogar a portaria que estabeleceu o raio dos 400 quilômetros, e adotar uma nova medida que será a de limitar a operação do aeroporto para 6,5 milhões de passageiros — disse o ministro. — Encerra a restrição por raio e adota a restrição de passageiros.
Ele destacou que o plano é construir uma solução “coletiva e definitiva”, ouvindo as autoridades do Rio, as concessionárias dos aeroportos privatizados e os municípios envolvidos, além do Tribunal de Contas da União (TCU). O formato da restrição, por portaria, projeto de lei ou medida provisória, ainda não está definido.
Com a nova restrição, a tendência é o governo considerar a atual malha do aeroporto e, a partir disso, reduzir a oferta proporcionalmente entre as companhias aéreas. Isso levaria as companhias a migrar voos para outros aeroportos, como Galeão, por exemplo.
Demanda do TCU
O ministro disse que pretende apresentar a alternativa à Casa Civil da Presidência da República nos próximos 15 dias — o ministério é o responsável por dar fluxo às medidas do governo. Deputado licenciado, Costa Filho assumiu o cargo há menos de dois meses, depois da saída de Márcio França, dentro da reforma ministerial promovida pelo presidente Lula. Ele participou de reunião ontem com o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), para debater o assunto.
Paes também estaria presente no encontro, mas cancelou a viagem devido aos ataques violentos na Zona Oeste do Rio após a morte de um miliciano. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômica da Cidade do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões, representou o prefeito na reunião.
Na segunda-feira, a redução de capacidade do Santos Dumont foi defendida por Paes. O prefeito afirmou que o pedido das autoridades fluminenses sempre foi pela restrição do número de voos no Santos Dumont a algo entre 6 milhões e 6,5 milhões de passageiros anuais.
Segundo Costa Filho, o ministro do TCU está sendo “colaborativo”. Zymler é relator de um processo movido pela Prefeitura de Guarulhos contra a resolução do Conac porque a medida afetaria o aeroporto local. Na avaliação da área técnica do tribunal, a restrição das operações do Santos Dumont a um raio de 400 quilômetros é ilegal.
A nova alternativa foi desenhada também como forma de dar segurança jurídica à medida de restrição a operações do Santos Dumont, diante dos questionamentos no TCU e na Justiça. Para Costa Filho, com a revogação da norma do Conac, o processo no TCU perde o objeto e não será julgado.
Além do risco jurídico, a medida de limitar os destinos atendidos pelo Santos Dumont gerou descontentamento por parte de companhias aéreas e operadores aeroportuários. Pela legislação atual, o governo tem respaldo para restringir as operações nos aeroportos em casos de realização de obras e capacidade do aeroporto para operar em segurança e conforto para os passageiros. O Santos Dumont passará por obras a partir de 2023 para atender à certificação internacional.
Patamar de 2021
O embasamento técnico para a limitação de capacidade do Santos Dumont, diz uma fonte próxima às discussões, virá dos estudos de viabilidade econômica feitos para o projeto de concessão do Santos Dumont à iniciativa privada — o terminal iria a leilão no ano passado, mas foi retirado do edital — e de outras notas técnicas disponíveis.
Uma limitação do fluxo de passageiros do Santos Dumont a 6,5 milhões por ano levaria o terminal aos patamares registrados em 2020 e 2021, quando o movimento ainda era afetado pela Covid-19. Em 2022, atingiu o recorde de 10,2 milhões de passageiros. Este ano, de janeiro a setembro, já soma 9,2 milhões.
Procurada, a concessionária RIOgaleão, que administra o aeroporto internacional do Rio, não comentou.
Fonte: O GLOBO
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