O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a testar um novo formato de julgamentos com duas ações que dizem respeito aos direitos das famílias: a separação de bens nos casamentos de pessoas com mais de 70 anos e a fata de regulamentação do Congresso sobre a licença-paternidade.
Esse modelo de julgamentos que será inaugurado na próxima quarta-feira consiste em realizar toda a parte de apresentação dos argumentos das partes envolvidas, as chamadas sustentações orais, em uma sessão inicial. Depois, o julgamento é suspenso para que os ministros possam refletir e debater sobre o que foi apresentado e em outra sessão o processo volta à pauta para que os votos sejam proferidos.
A ideia, defendida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é fazer com que os julgamentos ocorram de forma mais rápida e objetiva. Uma otimização na forma de votar diante de uma pauta congestionada no plenário físico.
O primeiro caso em que esse formato vai ser implementado chegou ao Supremo em 2021 e questiona se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria tem repercussão geral, o que significa que o desfecho do julgamento será aplicado para outros processos em tramitação em todo o país.
O processo que discute a licença-paternidade, por sua vez, já havia começado a ser analisado pelos ministros em julgamento virtual, mas foi levado para o plenário físico após um pedido de destaque de Barroso nesta segunda-feira. Segundo O GLOBO apurou, agora a análise será reiniciada na nova forma — os argumentos serão expostos em uma primeira sessão para, depois, os votos serem apresentados. Embora ainda não haja data definida, o julgamento deve ocorrer em breve.
No julgamento virtual, a Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e estipular o prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a questão. Mesmo assim, havia três correntes diferentes sobre quais regras deveriam valer até lá.
A ação que está sendo analisada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e começou a ser julgada ainda em 2020, mas foi paralisada por um pedido de vista. No caso, a entidade pede para que o STF fixe um prazo para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença paternidade — quantidade de dias a que os trabalhadores terão direito, por exemplo.
A Constituição fixou o benefício como um direito dos trabalhadores e estabeleceu que, até o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licença seria de 5 dias.
Fonte: O GLOBO
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