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Durante uma sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Michelle Melo (PDT) fez denúncias sobre ilegalidades na gestão pública. A parlamentar citou como exemplo, benefícios que teriam sido concedidos ilegalmente ao diretor-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel e abandono nas delegacias.
Michelle Melo declarou seu compromisso com a transparência e a verdade na gestão pública e levantou questionamentos em relação ao uso inadequado de recursos públicos, dando ênfase a denúncias de irregularidades.
A deputada disse que visitou a Delegacia da Mulher e afirmou ter testemunhado condições precárias, que vão desde a falta de papel no banheiro feminino, falta de gasolina nas viaturas, até servidores tendo que fazer cotas para beber água durante os plantões, prejudicando tanto os funcionários quanto as vítimas que precisam de acolhimento.
Ela apontou a existência de processos parados e alegações de ordens superiores para interrompê-los, alegando que essas denúncias vêm dos próprios policiais. A deputada deu ênfase à denúncia contra o delegado-geral, José Henrique Maciel, a quem ela acusa de receber benefícios indevidos por ser próximo ao governador, exigindo que seja feita uma investigação aprofundada sobre o fato.
“Por ser amigo do rei, o delegado recebeu uma benesse incrível. Sabemos do sistema de precatório e tudo mais, então quero que entendam como a lei foi burlada para beneficiá-lo ilegalmente. José Henrique entrou com uma ação contra o Estado para receber suas verbas, o que é de direito de um servidor. Mas em seguida, fez um acordo extrajudicial com a PGE, conseguindo o que desejava e logo após, informando a justiça que não queria mais as verbas, desistindo da petição inicial, burlando o sistema e saindo da fila”, iniciou a parlamentar.
Apresentando documentos relacionados à sua denúncia, Michelle Melo seguiu dizendo: “Foi pedida uma suplementação orçamentária, como está nessa nota de empenho, e o delegado-geral, na ativa, recebeu a bagatela de R$ 211 mil por um acordo com seus amigos poderosos. Mostro mais um documento onde o governo avisa aos servidores que não acumulem férias, nem licença, pois o estado não tem como pagar, mas para o delegado e amigo prestativo do rei, pode sim receber.
A lei n° 2.276 diz claramente que o servidor precisa entrar na fila e ser pago pelo Tribunal de Justiça, mas quem deveria investigar para que essas coisas não aconteçam, faz tráfico de influência e se beneficia financeiramente, desrespeitando a própria lei que deveria cobrar”, denunciou.
A parlamentar também mencionou outros atos que, segundo ela, beneficiam amigos do governador com cargos ou aumentos salariais questionáveis. Ela garantiu que as denúncias feitas são apenas o começo e que o dever da Aleac é fiscalizar e denunciar quaisquer irregularidades que afetem o interesse público.
Por fim, a parlamentar parabenizou os médicos pelo seu dia e expressou sua solidariedade a eles, destacando as condições precárias de trabalho e a falta de pagamento por plantões realizados, ressaltando o compromisso desses profissionais na luta para salvar vidas em meio a desafios contínuos. “Não temos muito o que comemorar”.
Fonte: ALE/AC
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