Governos concedem benefícios fiscais para incentivar a venda de veículos eletrificados. Veja como é o incentivo em cada unidade da federação e confira simulações

Ao menos nove estados e o Distrito Federal já preveem em sua legislação a isenção ou redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros movidos a energia elétrica, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO.

Outros três se preparam para adotar benefícios fiscais. Embora cada estado tenha suas próprias regras, o objetivo em comum é incentivar a venda e o uso desses automóveis, que entregam maior eficiência e sustentabilidade, sendo uma alternativa aos modelos movidos a combustíveis fósseis, emissores de gases de efeito estufa.

Recentemente, o governo da Bahia anunciou isenção de IPVA para carros elétricos durante evento da montadora chinesa BYD. A condição é que os veículos tenham sido emplacados no estado e valor de até R$ 300 mil.

Chinesa BYD, a marca de automóveis mais vendida da China — Foto: Bloomberg

De acordo com Ricardo Bastos, economista e presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), esse incentivo dos estados contribui para o aumento das vendas, já que o investimento inicial é algo que pesa na hora dos consumidores comprarem esse tipo de carro.

— No quilômetro rodado o carro elétrico é bem mais barato, pelo preço da energia elétrica e pela sua eficiência, do ponto de vista energético. E, além de mais eficiente, a manutenção também é muito mais simples, não tem troca de óleo, por exemplo. Então qual a dificuldade dele? O investimento inicial. A redução ou isenção de IPVA entra exatamente nesse ponto. Na hora que o consumidor faz a conta na ponta do lápis, ele já encontra um argumento a mais para comprar — explica Bastos.

Economia pode superar R$ 5 mil

De acordo com simulação feita pela ABVE, os benefícios fiscais podem resultar em uma economia de mais de R$ 5 mil para modelos de carros elétricos mais populares, como o BYD Dolphin e Renault Kwid E-Tech, em estados como o Rio de Janeiro (que possui o benefício de redução e cobra a alíquota de 0,5%) e São Paulo (que espera sanção de projeto de lei aprovado que prevê isenção). Veja na tabela a seguir.

Economia de IPVA para carros elétricos com benefícios fiscais em RJ e SP

Modelo Valor Alíquota São Paulo (4%) Alíquota Rio de Janeiro (0,5%) Economia RJ Economia SP*
BYD Dolphin R$ 162.000,00 R$ 6.480,00 R$ 810,00 R$ 5670,00 R$ 6.480,00
Renault Kwid E-Tech R$ 146.990,00 R$ 5879,00 R$ 734,95 R$ 5.144,65 R$ 5879,00

Fonte: ABVE *Caso São Paulo ponha em prática o benefício de isenção.

Alta nos emplacamentos

Dados da associação também mostram que nos últimos seis anos o número de emplacamentos de veículos eletrificados leves no Brasil teve um salto considerável, já que saíram de 3.296, em 2017, para 57.510 até setembro de 2023 — 16,7% a mais do que todo o ano de 2022 (49.245). Confira a seguir o aumento ao longo dos anos:
  • 2017: 3.296
  • 2018: 3.970
  • 2019: 11.858
  • 2020: 19.745
  • 2021: 34.990
  • 2022: 49.245
  • Janeiro a setembro de 2023: 57.510
Os dados também comprovam um grande número de emplacamentos de carros elétricos em estados que possuem benefícios fiscais, como o Rio de Janeiro, que fica no segundo lugar da lista, Minas Gerais (quarto lugar) e Paraná (quinto lugar).

O modelo XEV, totalmente elétrico, da Yoyo Pro, uma solução silenciosa e sustentável para a mobilidade urbana — Foto: Krisztian Bocsi/Bloomberg

São Paulo chama atenção por ser o estado que mais emplaca automóveis eletrificados, mesmo sem oferecer nenhum benefício fiscal, até então. Apenas no período de janeiro a setembro de 2023, os paulistas emplacaram 20.347 veículos leves eletrificados, o que equivale a 35% do total nacional no período (57.510).

Bastos acredita que isso se dá pela população do estado, que além de ser volumosa, também é caracterizada por melhores condições econômicas. Para ele, a tendência é que não só São Paulo, mas outros estados também venham a aderir aos benefícios fiscais para carros elétricos, já que têm muito a ganhar com isso:

— É um grande ganho ambiental para a cidade. Seja ele na redução da poluição do ar, mas também na poluição sonora. O carro elétrico é o único que não tem escapamento, então é zero poluição. E também há um segundo benefício, que é a questão da transformação, uma tendência que o setor automobilístico está passando. Trazendo essa tecnologia mais cedo pro estado, você está colocando o ecossistema econômico em contato com a tecnologia do futuro, renovando tudo que gira em torno do automóvel, oficinas, a infraestrutura, carregadores. Então já tem uma economia adicional sendo gerada no estado.

Veja como é a isenção ou redução do IPVA em cada estado:

Alagoas (AL)

A alíquota do imposto para automóveis em Alagoas é de 3% sobre o valor de mercado do veículo. A partir de 2017, o estado passou a aplicar a alíquota de 2% para veículo especificado para funcionar com eletricidade (uma redução de 1%) e 1,5% para veículos que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão. Porém, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado, estão sendo estudados ajustes para 2024.

Carro elétrico da BYD exposto do Salão de Automóvel da Alemanha — Foto: Bloomberg

Ceará (CE)

No Ceará também há redução sobre a alíquota do IPVA para veículos 100% elétricos. Em 2021, o estado passou a tributá-los inicialmente com percentual de 0,5%, com acréscimo igual de percentagem para cada ano que transcorrer. Atualmente, a alíquota está em 1,5%, e para 2024 será de 2%, até atingir o valor máximo em função da potência ou cilindrada.

Distrito Federal (DF)

Atualmente, os veículos híbridos e elétricos são isentos de IPVA no Distrito Federal. A lei de benefício fiscal é revalidada de quatro em quatro anos. No caso da isenção de IPVA de veículos híbridos e elétricos, atualmente, a validade termina em 31/12/2023.

Maranhão (MA)

O estado do Maranhão concede isenção integral do pagamento do IPVA apenas para os veículos cuja força motriz seja exclusivamente elétrica, não alcançando os veículos considerados híbridos. A renúncia é de 100% da cobrança e alcança também o valor que seria repassado aos municípios, uma vez que não há valores a serem repartidos.

Outra condição para que os veículos elétricos gozem da renúncia da cobrança do imposto por parte do estado é que estes sejam adquiridos através de concessionária estabelecida no Maranhão ou através do Conv. ICMS 51/00.

O modelo elétrico de dois lugares MG Cyberster, da fabricante britânica MG Motor UK Limited, que desde 2006 é subsidiária da SAIC Motor UK, empresa com sede em Xangai — Foto: Alex Kraus/Bloomberg

Mato Grosso do Sul (MS)

Com o objetivo de tornar o Estado de Mato Grosso do Sul cada vez mais sustentável até 2030, proprietários de veículos automotores movidos a combustíveis renováveis (motor a álcool, motor acionado a eletricidade e motor acionado a gás natural veicular) receberam o benefício da redução da base de cálculo e isenção. Veículos movidos a hidrogênio ainda não tem previsão.

A inclusão do benefício fiscal é recente e foi feita por meio do artigo 153, da Lei nº 6074 de 14/06/2023. No caso da eletricidade, em específico, há redução da base de cálculo em 70%.

Contudo, para fruição do contribuinte e demais detalhes - como saber se a medida valerá para híbridos por exemplo - há a necessidade de regulamentação da lei, a qual está em andamento pela equipe econômica da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul, por meio da confecção de um decreto.

Minas Gerais (MG)

Em Minas Gerais, o Inciso XIX do art.3º da Lei 14.937/03 prevê a isenção do IPVA para veículo novo elétrico e híbrido. A única condição é que o modelo tenha sido fabricado no estado.

Paraná (PR)

O estado do Paraná prorrogou em dezembro do ano passado a isenção da alíquota do IPVA de veículos 100% elétricos até o dia 31 de dezembro de 2023. A medida está em vigor desde outubro de 2019 - até então a alíquota era de 3,5%. O Paraná tem 4.568.679 veículos tributáveis, sendo 3.967 desses 100% elétricos, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual.

Modelo exibindo tecnologias de veículos elétricos (EV) mostra um painel onde se lê “Condução Autônoma” no pavilhão da Samsung, no Salão de Automóveis de Munique — Foto: Krisztian Bocsi/Bloomberg

Pernambuco (PE)

A alteração da Lei do IPVA, publicada em 30/09/2023, trouxe a isenção para veículos movido a motor unicamente elétrico. Vigente a partir de 2024. Apenas para motores unicamente elétricos. A isenção é para todo o IPVA. Basta o carro estar corretamente matriculado no Detran, com a referida indicação.

Rio de Janeiro (RJ)

A legislação está em vigor no Estado do Rio de Janeiro desde 2016, estabelecendo a redução de IPVA para veículos elétricos, com a alíquota de 0,5% para carros elétricos e de 1,5% para os híbridos. O benefício é adquirido de forma automática e não contempla modelos movidos a hidrogênio. A medida vale para o valor total do imposto.

Rio Grande do Sul (RS)

O Estado do Rio Grande do Sul concede isenção do IPVA para veículos de força motriz elétrica (100% elétricos) desde 1996. Os automóveis híbridos, no entanto, não se enquadram no rol isenções e não recebem redução de alíquota.

Para usufruir do benefício, o veículo deve estar classificado pela Secretaria Nacional de Trânsito (antigo Denatran) como automóvel movido à propulsão elétrica. A lista completa de veículos isentos do imposto está disposta no art. 4º da Lei 8.115/95.

Volks lança no Brasil o ID.4, o SUV elétrico por assinatura — Foto: Divulgação

Iniciativa em andamento nos estados

Bahia (BA)

A atual legislação do estado da Bahia não contempla a isenção para veículos híbridos e elétricos. A alíquota para esses automóveis é a mesma cobrada para automóveis movidos a gasolina, que é de 2,5%.

Pará (PA)

Porém, durante as tratativas com a montadora chinesa BYD para instalação de unidade fabril em Camaçari, o Governo acordou que irá conceder isenção de IPVA para os carros elétricos produzidos na Bahia, que forem emplacados no Estado e cujos valores sejam de até R$ 300 mil.

A previsão para o incentivo foi anunciada durante inauguração da pedra fundamental da nova fábrica da montadora BYD em Camaçari e será apresentada na Assembléia Legislativa como um projeto de lei.

Embora o estado do Pará ainda não tenha isenção nem redução do IPVA para carros elétricos, a Secretaria da Fazenda informou que está estudando enviar Lei à Assembleia Legislativa com a possibilidade de isenção para veículos exclusivamente elétricos.

Carros elétricos da Stellantis: Fiat 500, Peugeot e-208, Fiat Abarth e Citroen e-C4 em exibição em Tóquio — Foto: Bloomberg

São Paulo (SP)

Foi aprovado pela Alesp um projeto de lei, de autoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo Franla (Podemos), que prevê a redução da alíquota de IPVA para veículos eletrificados em São Paulo. O projeto está esperando a sanção do governador.

Caso seja sancionado, a isenção valerá somente para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre o veículo e será limitada a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - que equivalem a aproximadamente R$ 3.528.

O GLOBO não obteve resposta de Acre, Amapá, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

*Estagiária sob supervisão de Danielle Nogueira.


Fonte: O GLOBO