Após a apresentação do relatório da Reforma Tributária por Eduardo Braga (MDB-AM), senadores já começaram a se articular para sugerir modificações no texto.
Questionado sobre o elevado número de exceções da proposta, Braga afirma que caberá ao governo sugerir os modelos para os regimes específicos em leis complementares, podendo ter maior ou menor impacto sobre a reforma.
— A governança é deles. Se o governo for incompetente e não souber negociar. Eles tem que saber jogar — disse Eduardo Braga em entrevista ao GLOBO.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma tem uma lista de setores com redução da alíquota da reforma e outra com setores que terão um regime de tributação diferenciado. Essa segunda lista de exceções ainda vai ser discutida pelo Congresso, no futuro, em uma específica.
O futuro projeto de lei será de autoria da equipe econômica do governo, que precisará calcular alíquotas e impactos para cada setor tratado como especial. Em seguida, será necessária a articulação com o Congresso Nacional para manter o texto governista.
A lista de regimes específicos no relatório de Braga contempla oito setores, entre eles: combustíveis e lubrificantes; serviços financeiros; serviços de hotelaria, agências de viagens e turismo, bares e restaurantes; serviços de saneamento e de concessão de rodovias; serviços de telecomunicações. No texto da Câmara, eram cinco os setores contemplados.
O texto que veio da Câmara tinha nove setores contemplados com alíquota reduzida em 60%. Braga aumentou para 13 segmentos. Entre as alíquotas reduzidas, ficaram: serviços de educação; medicamentos; alimentos destinados ao consumo humano; produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) avalia que serão necessárias alterações pontuais para garantir a aprovação do texto.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), por exemplo, quer a inclusão de mais setores no regime específico: serviços públicos concedidos ao setor privado, como aeroportos e ferrovias (rodovias e saneamento já estão incluídos no texto), e atividades ligadas à economia verde, que lida com recursos renováveis e eliminação de gás carbônico.
O senador ainda sugere a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 60 bilhões para R$ 70 bilhões por ano. Esse fundo começará a ser irrigado com R$ 8 bilhões em 2029 até atingir o valor cheio em 2043, sempre atualizado pelo IPCA.
— Além da questão ambiental, a nossa maior preocupação é evitar que os consumidores sejam penalizados com aumento de tarifas. As concessionárias de serviço público são meras repassadoras — disse o senador.
Já o governista Jorge Kajuru (PSB-GO) avalia que Braga não fará mudanças substanciais no relatório, com inclusão de mais exceções, mas pode fazer “pequenos ajustes” como calibragem de alíquotas reduzidas.
— O Braga ouviu todos os segmentos. O problema é que ele apresentou e obteve apoio do Haddad. Ele não muda mais não. Pequenas modificações sim, mas não relevantes. O que ele vai ceder é para senadores em pequenos pontos. É questão de percentual. Tem gente contra o Perse, que foi minha emenda, mas ele não vai retirar.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o relatório foi construído com a Fazenda e não acredita em alterações.
— O Senado pode mudar, mas não acredito nisso, pois o relatório está bem redondo — disse ao GLOBO.
Fonte: O GLOBO
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