Decisão é do juiz Guilherme Fraga da 5ª Zona Eleitoral, em Tarauacá. Grupo tinha sido denunciado por crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato.

As seis pessoas denunciadas por crimes eleitorais que teriam ocorrido durante as eleições municipais de 2020 em Tarauacá, no interior do estado, foram absolvidas pela Justiça Eleitoral. Entre os denunciados estavam o presidente da Câmara de Vereadores Pedro Claver de Souza, o ex-secretário de saúde Raimundo Nonato de Lima Martins, o servidor público municipal Francisco Jarbas Ferreira Lopes e três eleitoras.

A decisão de absolvição é do juiz Guilherme Fraga da 5ª Zona Eleitoral, em Tarauacá. Conforme a sentença, o magistrado entendeu que as provas apresentadas pelo Ministério Público na ação foram insuficientes para confirmar os supostos crimes. Ao g1, o promotor eleitoral Júlio César de Medeiros, que assinou a denúncia, disse que vai recorrer da decisão.

O advogado do presidente da Câmara, Everton Frota comemorou a decisão, mas disse que a defesa também recorreu da decisão.

"Conseguimos trazer a justiça a quem estava sofrendo em virtude de um inquérito muito mal elaborado pela Polícia Federal, conseguimos comprovar a inocência do presidente e vereador Pedro Claver. Muito embora eles tenham sido absolvidos, nós ainda recorreremos da decisão, pois suscitamos a nulidade das provas durante o curso do inquérito policial. Não basta apenas a absolvição, mas também a declaração da nulidade e ilicitude das provas que deram origem ao inquérito", afirmou a defesa.

Denúncia

Na denúncia, o MPE apontava um esquema de compra de votos operado por associação criminosa formada pelo vereador, ex-gestor da saúde e pelo servidor público.

O grupo foi denunciado por associação criminosa, peculato e corrupção eleitoral ativa. As três eleitoras, que segundo o MPE teriam solicitado e recebido dinheiro e vantagem indevida em troca de votos para a candidatura da prefeita Maria Lucinéia e do vereador Pedro Claver foram denunciadas por corrupção eleitoral. Somadas, as penas poderiam chegar a 19 anos de reclusão.

Conforme o processo, as defesas dos réus alegaram ilicitude de prova, em razão de acesso a conversa privada sem autorização judicial, além de ausência de justa causa, contradições das testemunhas de acusação e insuficiência de provas das alegações.

Ao analisar o processo, o juiz eleitoral Guilherme Fraga decidiu por absolver os seis réus de todos os crimes. Segundo o magistrado, não há “elementos de convicção suficientes para afirmar com a certeza” os crimes que foram imputados aos réus.

“Observa-se que a base probatória em que se baseia o Ministério Público para afirmar o peculato e associação criminosa ligados a algum ilícito eleitoral é datada de período muito distante ao período eleitoral e, na verdade, não demonstra qualquer vinculação direta ou indireta com o pleito de 2020. De tudo o que consta dos autos e da análise acurada do conjunto probatório colhido na fase inquisitorial e em Juízo, observa-se ainda as testemunhas arroladas pelo MPE não acrescentaram fatos novos ou relevantes que já não constassem no caderno investigatório e que não foi possível produzir provas em Juízo que confirmassem as conclusões a que chegou o Parquet”, disse o magistrado na decisão.


Após operação da PF, MPE denuncia vereador e mais cinco pessoas por crimes eleitorais no interior AC — Foto: Arquivo/PF-AC

Operação da PF

A denúncia contra as seis pessoas foi feita após a operação “Kleroterion” da Polícia Federal. A ação foi deflagrada no dia 25 de maio do ano passado para apurar crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato.

Na época, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados.

O promotor do caso afirmou na época que, apesar de a prefeitura ter sido citada em vários áudios durante as investigações, ela não foi indiciada pela PF e não foi denunciada pelo MPE.

O MPE informou ainda que, segundo o relatório final da PF, o suposto esquema teria beneficiado o vereador e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Menezes, que eram candidatos na época, causando desvio do dinheiro público.

Como funcionava o suposto esquema

A denúncia apontava que o esquema funcionava com a entrega de diversas vantagens como dinheiro, passagens rodoviárias, gêneros alimentícios, combustíveis e bolsas remuneradas aos eleitores em troca de votos.

As investigações constataram ainda, segundo o MPE, que parte dos recursos usados na compra de votos vinha dos cofres públicos, o que caracterizava peculato/desvio.

Junto com a denúncia, o MPE pedia ainda a suspensão do exercício de função pública do servidor Francisco Jarbas e a suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Pedro Claver.

Fonte: G1