O texto, que tem o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem

Em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios. O texto, que tem o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem. 

O Executivo tenta conter uma nova dor de cabeça no momento em que já lida com turbulências no Congresso e um jogo interno de pressões em torno das vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação do governo será traduzida no relatório que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) vai apresentar aos colegas no colegiado, como antecipou a colunista Bela Megale, do GLOBO. O Palácio do Planalto avalia também que uma versão mais branda do texto, além de amenizar fricções com a caserna, terá um caminho mais fácil para aprovação na Casa, que recentemente impôs uma dura derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao rejeitar a indicação para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).

“Ouvi as lideranças”

O ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.

— Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho — afirmou Kajuru, completando. — Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima.

Há duas semanas, Kajuru havia afirmado à colunista Bela Megale que incluiria a proibição de militares da ativa ocuparem cargos de primeiro escalão, hipótese que havia sido levantada pelo governo ainda no início das discussões. Depois, para chegar a um consenso com as Forças Armadas, o texto foi apresentado por Wagner, líder do governo no Senado, sem essa previsão. Agora, Kajuru recuou após a atuação dos representantes do Planalto.

Wagner tem boa interlocução com militares e foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff. A proposta muda as condições para a candidatura a cargos eletivos e prevê que militares no serviço ativo sejam transferidos para a reserva no ato do registro de candidatura. Está previsto um encontro hoje do senador com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar do tema. Quando o texto foi apresentado por senadores, Múcio concordou que não havia necessidade de vetar integrantes do serviço ativo em ministérios.

— A proibição de ser ministro poderia caracterizar um tom discriminatório, que não é o objetivo. Eu não vou tratar o processo eleitoral, um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma um ato que depende do presidente da República. Não posso colocar um impedimento se o presidente da República decide convidar alguém — afirmou Wagner, no fim de agosto, sobre o andamento dos debates.

A PEC dos Militares é uma reação à politização das tropas observada n gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. À época integrantes da ativa, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, por exemplo, foram ministros. Pazuello, ex-titular da Saúde, chegou a ser investigado pelo Exército por participar de um ato político ao lado do ex-presidente, mas foi absolvido.

Apesar de ser contra a PEC, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, avalia que a decisão de não tratar de ministérios facilita o caminho no Congresso.

— É óbvio que se deve evitar a politização dos quartéis, mas isso não será feito obrigando os militares da ativa que se candidatem a irem, imediatamente, para a reserva. Quanto à retirada do item relacionado à presença de militares da ativa no primeiro escalão, julgo que, talvez, isso facilite a aprovação por parte de alguns integrantes da oposição — disse Mourão.

Acenos de lula

Depois de um início de mandato tenso com os militares em função do 8 de janeiro e da troca ainda naquele mês do comando do Exército, Lula fez acenos posteriores à caserna. Há dez dias, o presidente elogiou publicamente a atuação da Força Aérea Brasileira (FAB) na repatriação dos brasileiros que deixaram a Faixa de Gaza em função da guerra entre Israel e o Hamas.

Em maio, depois da troca no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Lula também resistiu às pressões para nomear um civil e manteve o cargo sob a alçada militar, com o general Marcos Amaro — a estrutura segue responsável pela segurança presidencial, em um modelo que também conta com a atuação da Polícia Federal. (Colaborou Sérgio Roxo)


Fonte: O GLOBO