Foi realizada na manhã desta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública para debater medidas adotadas pela Energisa Acre, a fim de garantir a inclusão e acessibilidade dos benefícios previstos na Resolução Normativa n° 1.000 da ANEEL. O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Tanízio Sá (MDB), que defende a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Estado no Programa Energia Azul, que concede até 65% de desconto na conta de energia elétrica.

O Programa Energia Azul, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concede descontos na conta de energia dos clientes com baixa renda – Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) – também contempla famílias que possuem membros com TEA. A Resolução estabelece que para receber o benefício, deve-se ter renda mensal de até três salários mínimos.

O deputado Tanízio Sá destacou a relevância da audiência para a transparência e participação cidadã no processo de implementação das medidas. “É fundamental garantir que a população compreenda e tenha voz nas decisões que impactam diretamente em suas vidas, especialmente quando se trata de serviços essenciais como o fornecimento de energia elétrica”, afirmou o parlamentar.

O deputado também pontuou que o principal intuito do encontro é assegurar que famílias com pessoas que possuem TEA, possam receber o desconto. “No interior do Acre, quase ninguém recebe os benefícios e nosso objetivo é fazer com que todos tenham acesso a seus direitos. Estudamos a Resolução e é um ato legal.

Esse não é um ato político, mas sim uma busca para resolver esse problema, atendendo as crianças com TEA. Lamento que nem todas as autoridades convidadas tenham vindo, pois é muito importante nos envolvemos, uma vez que somos pagos para servir a população”, disse o parlamentar que em seguida passou a presidência da audiência para o deputado Edvaldo Magalhães.

O comunista frisou que o esforço do deputado Tanízio é válido, vez que muitas pessoas que têm direito ao desconto, não sabem disso. “Debatermos sobre esse tema é extremamente importante para conscientizar as famílias sobre o tema. Muitos passam por dificuldades e uma pessoa que possui necessidades especiais já enfrenta diversos obstáculos, então, nada mais justo que ela tenha fácil acesso aos benefícios que lhe é assegurado por lei”.

Em seguida, o gerente comercial da Energisa, Alan Moraes, enfatizou o compromisso da empresa em compreender as demandas dos clientes. Ressaltou ainda que a resolução permite atender esse perfil de cliente, mas dentro dos limites autorizados, buscando igualdade com aqueles que têm benefícios de baixa renda.

“Estamos aqui para ouvi-los e para entender a demanda porque a resolução tem suas aplicabilidades. Esse perfil de cliente que possui algum tipo de deficiência, para ser atendido ele precisa procurar a Assistência Social, é importante frisar isso.

Só assim, ele será enquadrado num benefício específico, e paralelo ao cliente que possui o benefício de baixa renda, por exemplo, ele poderá ser atendido na mesma categoria. Também é importante salientar que não podemos extrapolar o que pede a resolução, mas, tudo aquilo que nos cabe, nós iremos aplicar com certeza”, disse.

Em sua fala, Maria Valente, presidente da Família Azul do Bujari, enfatizou a relevância do encontro, destacando a carência do estado e as dificuldades enfrentadas por famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

Ela ressaltou que além das preocupações com energia, essas famílias enfrentam desafios significativos em saúde e educação. “Esse desconto na energia é como um passo positivo para melhorar a situação dessas famílias, aliviando parte das dificuldades financeiras que enfrentam. É tudo muito difícil”, destacou.

Ao final da audiência, o deputado Edvaldo Magalhães propôs como encaminhamento, que seja feita uma visita a Defensoria Pública, para uma conversa com a defensora-geral.

“A Defensoria Pública poderia já pensar num instrumento para que se faça atender os termos da Resolução, que tem força de lei e deve ser imediatamente cumprida. Conseguir um laudo hoje é muito difícil, leva tempo. Nós já temos os que possuem laudo, então pelo menos eles já devem ser integrados no programa, claro, observando os critérios. Podemos fazer uma visita oficial à defensora geral para tratarmos disso.

Fonte: ALE/AC