O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne nesta segunda-feira. A expectativa é que o órgão aprove proposta do Ministério da Previdência que reduz o teto de juros do empréstimo consignado dos aposentados do INSS de 1,84% para 1,77% ao mês. Na modalidade de cartão de crédito, a taxa deve cair de 2,76% para 2,69%.
O teto é válido para os beneficiários do INSS, que recebem aposentadorias, pensões e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo interlocutores, o ministério liderado por Carlos Lupi quer igualar o teto dos juros do cartão de crédito dos beneficiários do INSS à taxa do consignado futuramente.
O plano de Lupi é reduzir os juros do consignado no compasso da Selic, taxa básica da economia que atualmente é de 12,25% ao ano. Antes mesmo de o Banco Central começar a reduzir a Selic, Lupi cortou o teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês 1,70% ao março. Mas teve que recuar, reajustando para 1,97%, diante do fechamento da linha pelos bancos.
Depois disso, a taxa do consignado caiu para 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro, após o início do ciclo de redução da Selic pelo Banco Central.
O mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS perdeu R$ 16,54 bilhões desde a primeira investida do governo Lula para reduzir os juros para essa modalidade de empréstimo, de acordo com dados do Banco Central. Os números consideram o período de março a setembro, na comparação com o mesmo intervalo de 2022
O setor financeiro não concorda com a estratégia do ministro, alegando aumento dos custos de captação, apesar da trajetória de queda na Selic. Uma das consequências disso, dizem os bancos, é a queda na oferta da modalidade pelas instituições financeiras.
O CNPS é formado por 15 integrantes, sendo seis representantes do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três dos trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas.
Fonte: O GLOBO
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