Órgão também fez uma série de recomendações a secretarias municipais e estaduais para adequar a rede de proteção a vítimas e testemunhas. Promotoria do município ressalta que a população local passou a ser a terceira maior do estado, o que torna necessário a instalação de unidade.

Chamando atenção para a subnotificação de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o Ministério Público do Acre (MP-AC) publicou uma série de recomendações às administrações estadual e municipal de Tarauacá, no interior do Acre, para adequar a rede de proteção a vitimas e testemunhas e também aprimorar o registro de casos.

Entre elas está o pedido para a criação de uma unidade do Instituto Médico Legal no município, que atualmente recorre a Cruzeiro do Sul. No documento, o promotor substituto da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, Washington Guedes Pequeno, ressalta que a população do município passou a ser a terceira maior do estado, o que torna necessário a instalação de um espaço para a realização de perícia criminal.

“[...] uma vez que o encaminhamento rotineiro ao IML de Cruzeiro do Sul, tem causado prejuízos em virtude da demora e dos percalços no deslocamento terrestre, devidos à distância de 215 km. Ademais, conforme o último Censo 2022, constata-se que Tarauacá é a terceira maior cidade em termos populacionais no Estado do Acre”, diz um trecho da recomendação.

O promotor pede à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que, no prazo de 20 dias, apresente um plano de trabalho para a implantação do espaço. A Sejusp informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação, mas que já se reuniu com a promotoria de Tarauacá para tratativas sobre o assunto.

O secretário coronel José Américo Gaia informou que há negociações para que a prefeitura do município ceda o espaço para que a Sejusp e a Polícia Civil instalem o IML. Gaia disse que uma nova reunião deve acontecer em breve na busca por um acordo com o município.

“A gente estava trabalhando isso, eu devo, nos próximos dias, marcar uma reunião com a prefeitura exatamente para tratar desse ponto específico, e também levando comigo o pessoal da perícia, ou da Polícia Civil, o delegado-geral, para que a gente assine algum tipo de acordo com a Prefeitura, cedendo o espaço e também com a Sesacre disponibilizando médico para poder atestar os laudos periciais”, explicou.

Ao g1, o promotor ressaltou que a recomendação é fruto de uma oficina realizada pelo MP com profissionais da rede de proteção no último dia 26 de setembro, que teve como pauta o combate integrado à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Na oportunidade constatamos que a ausência de um IML em Tarauacá corriqueiramente dificulta a elucidação de casos de maior complexidade e que exigem perícia e coleta de material biológico. Tarauacá passou a ser o terceiro maior município do estado em termos populacionais, ainda assim precisa que esses casos sejam levados a Cruzeiro do Sul, a 227 km de distância. A medida também beneficiará os moradores de Feijó e região”, destacou.

Outras recomendações

Além da criação do IML em Tarauacá, o promotor recomenda à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que estruture um espaço na Maternidade Ethel Muriel Geddis para atender vítimas e testemunhas de violência sexual contra menores.

Entre as atribuições desse espaço, o MP aponta diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas, amparo médico, psicológico e social imediatos, protocolos para prevenir a “revitimização institucional” de crianças e adolescentes, facilitação do registro da ocorrência, entre outras.

O g1 entrou em contato com a Sesacre e aguarda retorno.

Ao município, o documento dá o prazo de 15 dias para que sejam adotadas providências para o efetivo preenchimento de fichas de notificação individual do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

O mesmo prazo é definido para que a Saúde municipal realize o efetivo encaminhamento ao Conselho Tutelar de todos os registros de atendimentos, ocorridos entre agosto de 2020 até a data do recebimento da recomendação.

A recomendação também ressalta ao município a necessidade de capacitação de profissionais de várias áreas para fortalecer o acolhimento, tratamento e notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, desde educação à assistência social. O g1 não conseguiu contato com as secretarias do município.

Fonte: G1