Governo federal publicou, na semana passada, a Medida Provisória que criou um fundo para viabilizar bolsas para permanência de jovens no ensino médio

O governo federal publicou, na semana passada, a Medida Provisória que criou um fundo para viabilizar bolsas para permanência de jovens no ensino médio. Segundo o texto da MP, os dois principais condicionantes aos alunos seriam a frequência escolar e a aprovação ao fim do ano letivo.

Valores por estudante e o desenho completo do programa ainda não foram oficializados, mas, pelo que já foi divulgado na imprensa, a ideia é oferecer uma poupança de R$ 3.000, a ser sacada apenas no momento de conclusão do ensino médio, além de um valor recorrente (algo em torno de R$ 160) que poderá ser retirado mensalmente, caso o aluno esteja frequentando as aulas.

Do ponto de vista do público-alvo – jovens em risco de evasão antes de concluir o ensino médio - faz sentido que todas as condicionalidades componham o mesmo programa. No entanto, para monitoramento e avaliação dos resultados, pagamentos mensais para o aluno se manter na escola e incentivos financeiros para aprovação seguem lógicas bem distintas.

A necessidade de trabalhar é o principal motivo citado pelos jovens que abandonaram a escola antes de concluir a educação básica. Além disso, o maior pico de evasão ocorre na primeira série do ensino médio. Faz sentido, portanto, pensar no pagamento de um valor mensal, condicionado à frequência escolar, para diminuir os riscos de abandono. 

Em algumas regiões e para alguns alunos em risco, R$ 160 (valor a confirmar) pode ser suficiente para impedir o abandono. Para outros, será pouco. Por isso será fundamental o monitoramento constante, para melhor ajustar o programa às necessidades de seu público-alvo.

Os efeitos na aprovação são bem mais complexos. A literatura acadêmica sobre incentivos financeiros para melhorar o desempenho dos alunos – tanto os pagos aos professores quanto aos destinados aos próprios estudantes – indica que eles têm efeitos limitados (muitas vezes nulos), e só tendem a ser eficazes quando vinculados a uma estratégia robusta de apoio pedagógico.

Em outras palavras, pagar para que o aluno compareça à aula é muito mais simples do que fazer com que ele melhore seu desempenho escolar por causa de um incentivo financeiro. Até porque, nesse segundo caso, a causa da baixa aprendizagem não necessariamente é a falta de motivação do estudante, e a melhoria em seu desempenho não depende apenas de seu esforço pessoal, mas, também, de variáveis que não estão sob seu controle, como a própria qualidade da escola.

Uma nota técnica publicada pelo instituto D3E ao final do ano passado, sobre o impacto de programas de incentivos financeiros aos estudantes, já mostrava, a partir de revisão de estudos acadêmicos, que o desenho precisa estar muito bem adequado ao público-alvo e que, mesmo quando eficazes, esses programas devem ser encarados apenas como complementos de uma estratégia mais ampla.

Se a iniciativa do governo federal for bem-sucedida, talvez seu maior legado seja a criação de mecanismos mais ágeis e precisos para identificar os alunos em risco de evasão, permitindo, a partir daí, a oferta de um conjunto robusto de ações de apoio – além do incentivo financeiro – para evitar o abandono precoce.


Fonte: O GLOBO