Com as intervenções, a Casa prevê subdividir as atuais construções, as transformando em 96 imóveis

A Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira em seu site oficial o edital de licitação para a reforma de apartamentos funcionais do Congresso. Segundo o documento, as obras acontecerão em 48 unidades, de dois diferentes blocos dos prédios, e custarão até R$ 100 milhões. Com as intervenções, a Casa prevê subdividir as atuais construções, as transformando em 96 imóveis.

Atualmente a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos parlamentares em exercício. As unidades estão localizadas nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, uma das regiões mais nobres de Brasília. O projeto de reforma trata especificamente de dois blocos, o K e o L, dos prédios funcionais localizados na parte norte. Os imóveis estão interditados por danos estruturais e inabitáveis desde 2017.

Os 48 apartamentos que serão contemplados com os reparos, atualmente com 235 m² cada, que deverão ser subdivididos e virarão 96 unidades menores, com aproximadamente 104 m². Atualmente, por estarem inabitados, a Câmara avalia que eles contribuem para o aumento do déficit de unidades habitacionais destinadas aos deputados federais.

A justificativa para a reforma apresentada no edital é que se tratam de imóveis construídos há mais de quarenta anos, que sofreram com o processo de deterioração do tempo e pelo uso. O órgão alega ainda que a reforma vai " resolver o problema da insuficiência de apartamentos funcionais destinados à moradia dos deputados federais" e que haverá uma diminuição de gastos com os reparos e manutenção dos edifícios após as obras. Outra economiza, segundo o órgão, será no pagamento de auxílio moradia.

"Tais imóveis foram construídos há mais de quarenta anos, sem que alguns blocos tenham sofrido, desde então, reforma significativa de suas unidades ou áreas comuns. De fato, a deterioração causada pelo uso e o tempo decorrido desde sua construção contribuem, atualmente, com elevados gastos com a manutenção desses edifícios, e com o baixo percentual de ocupação desses apartamentos, o que eleva o déficit de moradia disponível para os parlamentares", diz o texto.

As regras da Câmara determinam que os imóveis são distribuídos de acordo com uma lista de interessados. Quem ficar sem imóvel pode solicitar o auxílio-moradia, hoje de até R$ 4.253,00 por mês. De acordo com dados do site da Casa, na atual legislatura 409 deputados ocupam apartamentos, e outros 74 recebem o auxílio-moradia em dinheiro. Há ainda um grupo de 150 paramentares que pedem ressarcimento de aluguel apresentando recibo e outros 39 que optam por não usar o benefício. Em 2023, a Câmara gastou R$ 5,6 milhões em auxílio-moradia.


Fonte: O GLOBO