Megadecreto transfere ações a funcionários da empresa, para viabilizar privatização. Mas não diz como eles vão financiar a companhia

Empossado recentemente como presidente da Argentina, Javier Milei anunciou um novo “megadecreto”, com medidas para a desregulação de vários setores da economia. Por meio delas, o governo abriu caminho para entregar aos trabalhadores a Aerolíneas Argentinas e suas controladas, tornando possível que outras empresas operem esse mercado. Assim, qualquer companhia pode oferecer voos domésticos e internacionais, sem a necessidade de tratados bilaterais.

— É autorizada a transferência, parcial ou total, do pacote de ações da Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas, e suas controladas, aos funcionários das respectivas empresas de acordo com o Programa de Propriedade Compartilhada — diz um dos artigos.

Em 2008, o Congresso votou o resgate das Aerolíneas para o controle estatal. Na época, a empresa pertencia ao grupo espanhol Marsans, que a comprou em 2001. O texto aprovado dizia justamente que a empresa não poderia ser privatizada novamente, mas isso foi revogado agora, em 2023.

Segundo o jornal local La Nación, o governo tomou cuidado para não falar da privatização da companhia aérea diretamente. O que fizeram foi manter o quadro regulamentar em vigor para que a propriedade passasse para as mãos dos trabalhadores.

O decreto não aborda como os funcionários, caso aceitem ser proprietários das companhias, devem financiar os déficits que elas vêm acumulando em anos recentes.

De acordo com o atual presidente da Aerolíneas, Luis Pablo Ceriani, a Aerolíneas terá um resultado positivo pela primeira vez em quinze anos, com faturamento de US$ 2,4 bilhões e superávit de US$ 30 milhões.

Desde 2008, o Tesouro argentino transfere fundos para cobrir perdas de companhias aéreas. Já foram aportados US$ 8 bilhões nesses quinze anos. Ainda assim, os sindicatos já se articulam e dizem que não querem que o Estado deixe de ser dono da empresa.

Outras medidas também devem ter impacto relevante no mercado de aviação comercial, como a consagração da política de “céus abertos”. Companhias aéreas de todas as origens passam a ser autorizadas a operar voos domésticos e internacionais, desde que demonstrem a solvência técnica e financeira.

Segundo o novo texto, a decolagem, circulação e pouso de aeronaves acontecem de forma gratuita no espaço aéreo argentino, desde que não sejam limitadas pela legislação vigente.


Fonte: O GLOBO