![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPgqp6pnoJxNaLEAtwKbGwTkCJ3bj9butcNz1muNHYE0OSYeCrU6MgTIswuC_dYcZmfDLsF-UrN_ving907CAv3j9dxomHHqjcypCaYSyasWVEDFG4Pb3d2dVZ3cPGfi_CPuCYIYBIG_UrwuZ9uupOCUwrOzlRztZMtFNwUfKLgpmjzB_1RDOGSDERbQkk/s16000/105261858-argentinas-new-president-javier-milei-gestures-as-he-delivers-his-inaugural-speech-before-1-.jpg)
Empossado recentemente como presidente da Argentina, Javier Milei anunciou um novo “megadecreto”, com medidas para a desregulação de vários setores da economia. Por meio delas, o governo abriu caminho para entregar aos trabalhadores a Aerolíneas Argentinas e suas controladas, tornando possível que outras empresas operem esse mercado. Assim, qualquer companhia pode oferecer voos domésticos e internacionais, sem a necessidade de tratados bilaterais.
— É autorizada a transferência, parcial ou total, do pacote de ações da Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas, e suas controladas, aos funcionários das respectivas empresas de acordo com o Programa de Propriedade Compartilhada — diz um dos artigos.
Em 2008, o Congresso votou o resgate das Aerolíneas para o controle estatal. Na época, a empresa pertencia ao grupo espanhol Marsans, que a comprou em 2001. O texto aprovado dizia justamente que a empresa não poderia ser privatizada novamente, mas isso foi revogado agora, em 2023.
Segundo o jornal local La Nación, o governo tomou cuidado para não falar da privatização da companhia aérea diretamente. O que fizeram foi manter o quadro regulamentar em vigor para que a propriedade passasse para as mãos dos trabalhadores.
O decreto não aborda como os funcionários, caso aceitem ser proprietários das companhias, devem financiar os déficits que elas vêm acumulando em anos recentes.
De acordo com o atual presidente da Aerolíneas, Luis Pablo Ceriani, a Aerolíneas terá um resultado positivo pela primeira vez em quinze anos, com faturamento de US$ 2,4 bilhões e superávit de US$ 30 milhões.
Desde 2008, o Tesouro argentino transfere fundos para cobrir perdas de companhias aéreas. Já foram aportados US$ 8 bilhões nesses quinze anos. Ainda assim, os sindicatos já se articulam e dizem que não querem que o Estado deixe de ser dono da empresa.
Outras medidas também devem ter impacto relevante no mercado de aviação comercial, como a consagração da política de “céus abertos”. Companhias aéreas de todas as origens passam a ser autorizadas a operar voos domésticos e internacionais, desde que demonstrem a solvência técnica e financeira.
Segundo o novo texto, a decolagem, circulação e pouso de aeronaves acontecem de forma gratuita no espaço aéreo argentino, desde que não sejam limitadas pela legislação vigente.
Fonte: O GLOBO
0 Comentários