O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, emitiu nota na noite desta sexta-feira, na qual cita uma "estranheza" na Medida Provisória editada pelo governo federal que estabelece a reoneração parcial da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
Segundo ele, será feita uma análise técnica do texto, além de consultas com lideranças do Congresso, para só depois decidir pela "tramitação ou não" da proposta.
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", disse o presidente do Senado.
Além disso, Pacheco disse que será feita uma consulta nos primeiros dias de janeiro juntos aos líderes do Congresso para se definir se o texto irá tramitar ou se será devolvido ao Executivo.
"Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não", disse.
Haddad inclui 'quarentena'
Após ouvir conselhos da Advocacia-Geral da União (AGU) e sofrer forte pressão de líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu incluir um prazo de 90 dias para mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores, previstas na medida provisória publicada nesta sexta-feira.
Diante da reação da classe política, foi a AGU quem sugeriu ao ministro da Fazenda a inclusão de uma noventena, segundo pessoas a par das negociações. A ideia é que a carência amplie a previsibilidade dos contribuintes diante da indefinição da solução legal para o processo de reoneração da folha e afaste riscos de judicialização da medida, o que acabou sendo acatado pela equipe econômica.
A desoneração da folha de pagamentos nessas empresas é aplicada desde 2011 e foi prorrogada até 2027 pelo Congresso neste ano. Lula chegou a vetar, mas a decisão foi derrubada pelo Poder Legislativo no último dia 14. No Senado, foram 60 votos contrários e apenas 13 para manutenção do veto. Na Câmara, o placar foi ainda mais amplo, de 378 a 78.
Em outras frentes, o texto da MP limita ainda compensações tributárias de empresas e reduz incentivos ao setor de eventos. A iniciativa é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: O GLOBO
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