A Petrobras está recorrendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), regulador da concorrência no país, para renegociar o acordo que obriga a companhia a vender refinarias que representam metade de sua capacidade de refino.
As reuniões entre a estatal e o Cade tiveram início em maio. E, segundo fontes, a ideia é trabalhar para cancelar os termos atuais. A estratégia da Petrobras é conseguir um aditivo ao acordo, já que o governo Lula não vai vender refinarias.
“É transformar o termo no ajuste de trabalho conjunto para que o Cade verifique se estamos cumprindo nossa política comercial com base nas vantagens competitivas sem perder dinheiro”, diz essa fonte.
Com isso, a estatal planeja um revés nesse direcionamento e negocia com o Mubadala a recompra de um percentual da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para voltar a operar a unidade, afirmam fontes. O Mubadala comprou a refinaria da Petrobras em março de 2021 por US$ 1,65 bilhão.
Além disso, nesta semana, a Petrobras anunciou o cancelamento da venda da refinaria Lubnor, no Ceará.
Junto ao Cade, a estatal vai questionar ainda as bases sobre as quais foi construído o acordo com a antiga administração da companhia. Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, já fez diversas críticas à venda de refinarias.
O argumento da Petrobras, contam fontes próximas das negociações, será baseado na livre concorrência de mercado, considerando que a Petrobras alega ter feito investimentos nessa infraestrutura levando em conta os preços praticados pela concorrência, como os importados, para formar seus próprios preços.
Em maio deste ano, a empresa implementou nova política de preços, com uma formulação que não é mais baseada na cotação dos preços do petróleo e do dólar.
Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, foram feitos dois Termo de Cessação de Conduta (TCCs) entre Petrobras e Cade, após a associação dos importadores privados ter aberto um pedido de investigação por práticas monopolistas da estatal no Cade. A Petrobras detém quase todo o mercado de combustíveis no Brasil, inibindo concorrentes.
Para encerrar as investigações, a estatal assinou dois acordos que previam a venda de oito refinarias e também de ativos de gás como forma reduzir os preços. Mas, com a chegada de Lula ao poder, a estatal suspendeu todos os processos de venda de ativos. Apenas uma refinaria da Petrobras, na Bahia, foi vendida desde a assinatura do acordo.
Mais investimento
Outro argumento são os planos de investimentos em refino e distribuição, com a construção de uma nova unidade na Refinaria Abreu e Lima, a expansão no Comperj, no Rio, e o investimento na produção de combustível renovável em diversas unidades da estatal no país.
Na terça-feira, a Petrobras informou que, com o plano de negócios 2024-2028, requereu ao Cade a renegociação dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) do Refino e do Gás celebrados entre junho e julho de 2019.
Fonte: O GLOBO
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