A decisão sobre a permanência ou não de Estela Aranha ainda não foi comunicada por Lewandowski, que já começou a sondar nomes para compor sua equipe

A indefinição sobre o futuro da Secretaria de Direitos Digitais no Ministério da Justiça, sob a nova gestão de Ricardo Lewandowski, mobiliza, nos bastidores, integrantes do governo Lula e setores da esquerda. Comandada pela advogada Estela Aranha, a estrutura foi criada em outubro, e tem papel central em pautas hoje prioritárias para o Executivo federal, como o debate sobre a regulação das big techs, em tramitação na Câmara, e a operação contra a violência nas escolas.

A decisão sobre a permanência ou não de Estela Aranha ainda não foi comunicada por Lewandowski, que já começou a sondar nomes para compor sua equipe no ministério. Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-magistrado assumirá a pasta no dia 1º de fevereiro.

Especialista em direito digital, Estela é vista como combativa na relação com as big techs e tem atuado em sintonia com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e outros órgãos em políticas digitais do governo.

Sua continuidade no posto é defendida pelo ministro da Secom, Paulo Pimenta, e também pelo relator do projeto de lei 2.630, o PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto deve voltar à pauta na Câmara neste semestre. O projeto incorporou sugestões enviadas pelo governo Lula, inclusive do Ministério da Justiça, como o trecho que estabelece um “dever de cuidado” das empresas para prevenir e reduzir a prática de crimes contra crianças e adolescentes, que incitem crimes de golpe de Estado, atos de terrorismo e para outros crimes listados.

A secretária também tem bom diálogo e atua em parceria com o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que continuará no comando da corporação. Defensores da permanência de Estela na área de direito digital lembram que, no âmbito da Operação Escola Segura — lançada em abril para monitorar, investigar e cumprir mandados de busca e apreensão por ameaças ataques a escolas pelas redes sociais —, a advogada teve papel decisivo no diálogo com as plataformas, em especial o Discord, que não demonstra a mesma abertura em outros países.

Inteligência artificial

Também pesa a favor da secretária o fato de ter sido escolhida no ano passado como membro do órgão consultivo de alto nível sobre inteligência artificial da Organização das Nações Unidas (ONU). A vaga é de Estela e não do governo. A atuação no órgão da ONU é vista como fundamental para a presidência do Brasil no G20. A cúpula do grupo de maiores economias, com a participação de chefes de governo e Estado, está marcada para novembro, no Rio.

Na sociedade civil, a criação da secretaria é vista como uma forma de dar peso ao debate sobre proteção aos direitos digitais no país e deve ser fortalecida. Estela Aranha também é apontada como um quadro técnico.

— Foi um ganho a secretaria ser constituída. Deve ser mantida e até fortalecida a partir de uma visão estratégica do direito digital, com avanço no diálogo com a sociedade civil. Temos um ano eleitoral, com uma série de regras a serem definidas sobre propaganda e regras na internet. O tema não vai se esgotar — avalia a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Helena Martins, integrante da organização DiraCom, voltada para o direito à comunicação e democracia.

Ao convidar Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que ele mantivesse o diretor da PF. O petista também o sondou sobre o secretário-executivo, Ricardo Cappelli, mas o magistrado disse que queria indicar nomes de sua confiança para a equipe. O mais cotado para o cargo de número 2 é Manoel Carlos de Almeida, ex-secretário-geral do STF. A saída de Cappelli, braço-direito do atual ministro Flávio Dino, provocou insatisfação no PSB, assim como a perspectiva de perder as quatro secretarias que comanda na pasta.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, Lewandowski não anunciará nenhum integrante de sua equipe antes da próxima sexta-feira, quando sua nomeação será publicada no Diário Oficial.

Chefe de gabinete de Lewandowski na Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde o ex-ministro do STF é conselheiro jurídico, Ana Maria Neves deve ser nomeada para o posto equivalente na Justiça.


Fonte: O GLOBO