Alvo de duas ações que pedem a cassação do seu mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ter a sua sobrevivência política impactada por um fator que não está nos autos dos processos: o tempo.

Conforme informou o blog, uma “guerra de versões” já foi deflagrada no TRE paranaense envolvendo a data do julgamento de Moro, originalmente marcado para o dia 19 de fevereiro, como queria o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha.

Mas por decisão do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, tomada no último dia de sua presidência na Corte, a análise foi antecipada para 8 de fevereiro.

O que pode parecer, à primeira vista, um remanejamento de datas trivial – julgar Moro antes ou depois do carnaval – produz reflexos em outra questão diretamente relacionada ao destino do ex-juiz da Lava-Jato: quanto mais cedo o julgamento for concluído no TRE paranaense, mais cedo ele chegará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se Moro perder no TRE paranaense, poderá seguir no cargo e entrar com recurso no TSE, a quem caberá dar a decisão sobre o pedido feito pelo PL e pelo PT para que ele perca o mandato e sejam convocadas novas eleições. Se o TRE absolvê-lo, PT e PL podem recorrer.

Pelos votos do TSE nessa questão já se poderá saber qual a disposição do tribunal para cassar Moro, eleito com o voto de 1,9 milhão de paranaenses no pleito de 2022.

Aliados de Moro costumam lembrar que o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), foi absolvido por unanimidade no TRE do Paraná – e depois teve o mandato cassado, também de forma unânime, pelo TSE, em maio do ano passado.

Por isso, mesmo se tratando de casos distintos, a avaliação, tanto do lado de Moro como de seus adversários, é de que os ministros do TSE teriam, em tese, mais disposição de encerrar abruptamente o mandato do senador do que os juízes do Paraná, Estado cujo judiciário ainda tem adesão à Lava-Jato e sofre influência do ex-magistrado.

O fator tempo também influi aí por outra razão. No momento, o tribunal é presidido por Alexandre de Moraes, que deu um dos sete votos pela cassação de Deltan.

Só que, no início de junho, Moraes deixa o TSE e, pelo rodízio entre ministros do supremo no tribunal, deve abrir uma vaga a ser ocupada por André Mendonça — um magistrado fora da órbita petista e mais simpático ao “legado” do ex-juiz federal na Lava-Jato.

Moro e Mendonça se desentenderam ao longo do governo Bolsonaro, como no momento em que o ex-juiz da Lava-Jato rompeu com o então presidente e saiu do governo fazendo acusações de uma suposta interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal. Mendonça acabou assumindo o posto de Moro no Ministério da Justiça.

Os dois também já bateram boca no X (ex-Twitter) por conta da demora da administração bolsonarista em iniciar a vacinação contra a covid.

Ainda assim, PL e PT prefeririam que o caso fosse julgado o quanto antes no TSE, para aproveitar a presença de Moraes.

Além disso, também preocupa os rivais de Moro o fato de que, com a saída de Moraes, a ministra Cármen Lúcia passará a presidir o TSE – e será a última a votar, podendo desempatar julgamentos e definir o placar de casos que dividam o plenário ao meio.

Durante um bom tempo, a ministra votou no Supremo para confirmar decisões da Lava-Jato, inclusive negando um habeas corpus para impedir a prisão de Lula após a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Cármen também é considerada pelos colegas uma magistrada sensível ao discurso de combate à corrupção e aos apelos da opinião pública, mais um motivo que faz os adversários de Moro preferirem resolver a questão na gestão Moraes, e não em uma presidência de Cármen.

Para lançar ainda mais dúvidas sobre o julgamento de Moro no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que levou à condenação de Deltan, deixou o tribunal em novembro do ano passado – e abriu caminho para a chegada da ministra conservadora Isabel Gallotti.

Durante o governo Bolsonaro, o marido de Gallotti, ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), atuou nos bastidores para tentar convencer Bolsonaro a indicá-la ao STF, mas ela acabou preterida.

Na véspera do segundo turno, Gallotti contrariou o PT e os colegas do TSE ao conceder a Bolsonaro um direito de resposta ao programa de Lula, que havia relacionado uma fala do então presidente da República sobre querer “todo mundo armado” ao aumento de casos de feminicídio e acidentes domésticos com armas de fogo.

A decisão de Galotti acabou sendo suspensa pelo plenário do TSE numa sessão extraordinária convocada às pressas, a dois dias das eleições.

Nas contas de adversários de Moro, tanto André Mendonça quanto Gallotti seriam mais inclinados a absolver o ex-juiz, e poderiam contar com a adesão de Raul Araújo, ministro conservador que costuma defender uma intervenção “minimalista” da Justiça Eleitoral – mas que votou pela cassação de Deltan.

Nesse cenário hipotético, um eventual desempate ficaria nas mãos de Cármen Lúcia.


Fonte: O GLOBO