Quem ganha até dois salários mínimos não vai pagar IR. Governo deixará de arrecadar R$ 3 bilhões em 2024

O governo alterou a tabela do Imposto de Renda (IR) e, com isso, quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês deixará de pagar o imposto. O governo estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Para compensar essa queda de arrecadação e manter a meta de zerar o déficit em 2024, o Ministério da Fazenda conta com mudanças feitas na semana passada nos títulos incentivados, como letras de crédito e certificados de recebíveis imobiliários e agrícolas (LCI, LCA, CRI e CRA).

A faixa salarial isenta de Imposto de Renda, que estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 e teve novo ajuste neste ano. A partir deste mês, ela passa a R$ 2.259,20. Além disso, para garantir que quem recebe até dois mínimos não pague IR, será aplicado um abatimento extra de R$ 564,80.

Veja abaixo qual na calculadora do GLOBO qual será o desconto no seu salário. Se não conseguir visualizar a calculadora, clique aqui. E tire suas dúvidas nas perguntas e respostas abaixo.

Desconto no salário vai ficar menor?

A ampliação da faixa de isenção vai impactar o desconto na folha salarial dos trabalhadores. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) calculou os valores a serem recolhidos por quem recebe diferentes salários, entre R$ 2.824 e R$ 15 mil por mês.

A primeira faixa da tabela do IR, para a qual não há cobrança de imposto, passa para R$ 2.259,20. Até o ano passado, era de R$ 2.112.

O governo não mexeu nas demais faixas do IR, que seguem as mesmas desde 2015. Mas todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois o imposto é progressivo.

Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção, R$ 2.259,20. Atualmente, segundo o Sindifisco Nacional, esse contribuinte recolhe R$ 354,47 e, com a mudança, vai deduzir R$ 335,15.

Simulações do IR com novo limite de isenção — Foto: Editoria de Arte

Ficou com dúvidas? Veja abaixo as principais perguntas e respostas.

Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) vai pagar Imposto de Renda?

Não. A medida provisória do governo amplia de R$ 2.112 para R$ 2.259,20 a faixa de isenção da tabela. Além disso, há o desconto simplificado, mês a mês, de R$ 564,80. Assim, a isenção, na prática, atinge dois salários mínimos ou R$ 2.824.

Quantas pessoas deixarão de pagar IR?

Cerca de dois milhões de trabalhadores. Somados aos que já são isentos, no total, 15,8 milhões são alcançados pela medida, segundo o Ministério da Fazenda.

Quando a nova tabela do IRPF 2024 passa a valer?

Já está valendo e vai ser aplicada no salário do trabalhador no pagamento previsto até o 5º dia útil de março. Ou seja, os rendimentos auferidos em fevereiro com pagamento em março já se enquadram na nova regra.

As demais faixas serão reajustadas?

Não, o governo manteve as demais faixas do Imposto de Renda. Mas, como a faixa de isenção foi elevada, todos os trabalhadores serão beneficiados. O aumento da isenção de R$ 2.112 para R$ 2.259,20 vale para todos os contribuintes.

Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção. Atualmente, segundo o Sindifisco Nacional, esse contribuinte recolhe R$ 354,47 e, com a mudança, vai recolher R$ 335,15.

A incidência de IR varia sobre o restante do salário de acordo com as faixas. Hoje, na faixa que vai do limite de isenção a R$ 2.826,65 é aplicada a alíquota de 7,5%. Na faixa entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,04, incide a alíquota de 15%, e assim por diante.

Por que o valor de R$ 564,80 de desconto automático?

Desde o ano passado está vigente a opção de desconto de 25% sobre o valor máximo de isenção. Ou seja, como o valor de isenção a partir de agora é R$ 2.259,20, o valor de desconto é R$ 564,80.

No ano passado, como o limite de isenção era R$ 2.112, o desconto foi de R$ 528.

É preciso fazer algo para ter acesso ao desconto no imposto?

Na prática, quem ganha até R$ 2.824 não precisará fazer nada para ser contemplado: deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar Imposto de Renda no próximo ano. Ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.

Esse desconto no imposto é automático para todas as faixas de renda?

Para quem ganha até dois salários mínimos, sim. Para o restante dos trabalhadores, vai depender se é vantajoso. Para quem tem direito a descontos maiores na folha de pagamento pela legislação atual (INSS, dependentes) a situação não mudará. Para quem ganha R$ 9 mil, por exemplo, o desconto simplificado de R$ 564,80 não vale a pena, já que as outras deduções são maiores. Valerá o que for mais benéfico ao contribuinte.

A tabela do IR está agora corrigida pela inflação?

A defasagem média da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve cair apenas em 1,08 ponto percentual com a ampliação da faixa de isenção do IR, calcula o Sindifisco Nacional, com base na inflação acumulada no ano passado.

Levando em consideração os resíduos acumulados desde 1996, quando acabou o reajuste automático, a defasagem acumulada da tabela passa a ser de 152,91%, ante 153,99% em dezembro de 2023.

A análise leva em consideração a correção apenas na faixa de isenção, sem alterações nas demais faixas.

A classe média será beneficiada?

Em 1996, o limite de isenção do Imposto de Renda era equivalente a nove salários mínimos. De lá para cá, o piso teve ganhos reais sem a correção correspondente da tabela, nem mesmo pela inflação.

Segundo o Sindifisco Nacional, a medida desta semana afeta, principalmente, quem detém os menores salários, mas ainda deixa muitos assalariados de baixa renda pagando imposto.

“O aumento do desconto e do reajuste percentual alivia a situação dos mais pobres. Por outro lado, a classe média assalariada, que historicamente vê seu Imposto de Renda aumentar pela insuficiência da correção, precisa que a tabela seja reajustada em níveis compatíveis com a inflação acumulada desde 1996. Do ponto de vista fiscal, acreditamos que isso será possível com a reforma do Imposto de Renda”, afirmou em nota o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

De acordo com estimativas da entidade, o reajuste integral da tabela progressiva traria, aproximadamente, mais 14,6 milhões de trabalhadores para a faixa de isenção, praticamente dobrando o contingente que será alcançado com a atual mudança.

Com a publicação da MP pelo governo, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) declarou que a medida impacta apenas uma parcela da população, “sem abordar as desigualdades tributárias existentes” e defendeu que, com essa “abordagem seletiva” torna-se “praticamente impossível” a promessa de Lula de isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do mandato.

A mudança terá impacto na declaração de IR deste ano?

Não. A declaração deste ano tem como ano-base 2023. Logo, vale a faixa de isenção que estava em vigor até 31 de dezembro do ano passado, de R$ 2.112. O novo teto e o desconto automático de R$ 564,80 entram em vigor em 2024 e terão impacto apenas na declaração de IR feita em 2025.

Quanto o governo vai deixar de arrecadar?

É estimada perda de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

A nova faixa de isenção altera o valor de IR pago para MEI?

Quem é MEI tem de fazer mensalmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, será necessário realizar até 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional. O governo não mudou as regras para o MEI por enquanto. Assim, é isento de IR o microempreendedor individual que recebeu em 2023 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70.


Fonte: O GLOBO