O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato. O acordo foi homologado pelo então juiz federal da Lava-Jato, Sergio Moro em maio de 2017.

Conforme informou a coluna, a Odebrecht “pegou carona” em uma ação do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência fechado pela empreiteira com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor do acordo da Odebrecht/Novonor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

Em janeiro deste ano, a empreiteira pediu a Toffoli uma extensão dos benefícios que ele concedeu à J&F em dezembro passado, suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões que foi parte do acordo firmado em 2017 pelo grupo dos irmãos Batista com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F no litígio com a Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.

A Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos irmãos Batista, já que o acordo de leniência da empreiteira foi fechado com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, cujos integrantes entraram na mira das mensagens hackeadas que vieram à tona com a Spoofing.

Na decisão de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo do grupo não ter relação com a Lava-Jato.

Já o acordo de leniência da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014.

O mesmo argumento de Toffoli para beneficiar a J&F foi usado para atender aos interesses da Odebrecht agora.

Toffoli apontou em sua decisão que, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, teria havido conluio entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si".

"Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, concluiu o ministro, em decisão assinada na última quarta-feira (31).

"Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades."

A Odebrecht alega que a troca de mensagens entre Moro e procuradores da então força-tarefa da Lava-Jato "revelam um quadro de atuação comum de todas essas autoridades visando à derrocada da Novonor, tendo isso se dado por meio de procedimentos ilícitos".

Outro pedido da empresa atendido por Toffoli foi a garantia de acesso à íntegra do material obtido na Operação Spoofing, capturado ilegalmente pelo hacker que obteve as mensagens da Vaza-Jato, trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato.

Toffoli também autorizou que a empreiteira acione a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para a "reavaliação" de outros acordos de leniência firmados, "possibilitando-se a "correção das ilicitudes e dos abusos identificados", praticados por autoridades do sistema de Justiça.

O acordo firmado com a CGU e a AGU prevê uma multa de mais R$ 2,7 bilhões em até 22 anos.

Em setembro passado, em outro processo, Toffoli também já havia anulado as provas colhidas no acordo da Odebrecht, na decisão em que afirmou a condenação do presidente Lula pela Lava-Jato foi "uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais".

Em nota enviada à coluna, Moro afirmou que a Lava-Jato "foi reconhecida nacional e internacionalmente como uma das maiores operações de combate à corrupção no mundo".

"Não houve qualquer ação ilícita. O acordo de colaboração da Odebrecht foi homologado pelo Conselho Superior do MPF e teve depois reconhecida sua validade pela CGU. Saliente-se que, paralelamente, dezenas de acordos de colaboração celebrados com executivos da Odebrecht foram homologados pelo próprio STF", acrescentou Moro.

Procurada, a Odebrecht/Novonor não se manifestou.


Fonte: O GLOBO