Bilionário dono do X, antigo Twitter, abriu fogo contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por bloqueios de contas de investigados em inquérito das milícias digitais

Depois de o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ter renovado as críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Câmara e a Corte caminharam em sentidos distintos ontem. Enquanto o projeto que regula as redes sociais deu um passo atrás no Congresso, o ministro Dias Toffoli afirmou que uma ação que discute a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados deve ser liberada para julgamento em plenário até junho.

Musk retomou a carga na madrugada desta terça-feira. Ele chamou Moraes de “ditador brutal”, afirmou que o ministro tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “na coleira” e fez novamente a ameaça de retirar funcionários do Brasil e encerrar as operações. O chefe do Executivo, por sua vez, criticou indiretamente o empresário ao dizer que tem “bilionário fazendo foguete que vai ter que aprender a viver aqui”.

A manutenção da postura de Musk de enfrentamento ao Judiciário gerou reações em direções diversas. Na Câmara, há o entendimento de que o ambiente conflagrado não favorece o andamento do PL das Redes Sociais, que prevê, entre outros pontos, a responsabilização das plataformas pela veiculação de conteúdos ilegais e a fiscalização para evitar que posts com, por exemplo, discurso de ódio sejam disseminados.

Pé no freio

Neste contexto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um novo grupo de trabalho para debater o tema. Um núcleo do mesmo tipo já havia funcionado em 2021. Segundo Lira, é o caminho “mais hábil” para o assunto avançar. O projeto foi aprovado no Senado em 2020, mas tem idas e vindas na Câmara e, com as prováveis mudanças, terá que passar por uma nova análise dos senadores caso seja aprovado pelos deputados.

— O grupo deve funcionar por 30 ou 40 dias, para chegar a um texto mais maduro no plenário — disse Lira, levantando a hipótese de o tema tramitar em conjunto com a regulação de Inteligência Artificial, cuja iniciativa mais avançada está no Senado. — Vamos entrar em contato para ver se a gente consegue, em um curto espaço de tempo, fazer a construção de um texto que seja aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do PL 2630 (das Redes Sociais).

A ideia do novo grupo de trabalho foi discutida durante reunião com líderes. De acordo com participantes do encontro, o assunto veio à tona depois de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pedir que a Casa trate o tema como prioridade. A maior parte dos parlamentares adotou o entendimento de que a regulação precisava ser novamente votada em grupo de trabalho.

Ainda não há definição de quem será o relator e o presidente do colegiado, mas a ideia é que os cargos sejam escolhidos nos próximos dias, logo após todos os partidos indicarem seus membros

Questionado sobre a chance de deixar de ser o relator da iniciativa, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)declarou que Lira não tratou do assunto com ele, mas disse que “quem decide o relator é o presidente”.

Em direção diferente, Toffoli afirmou ontem que o processo, sob sua relatoria, que trata do Marco Civil da Internet deve estar pronto para ser julgado no primeiro semestre. A ação discute a responsabilidade das plataformas sobre as publicações.

“Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais”, afirmou o gabinete de Toffoli, em nota.

Há outra ação sobre o Marco Civil cujo relator é o ministro Luiz Fux. Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluir as ações na pauta de julgamento. Em entrevista ao GLOBO no domingo, ele afirmou que aguardava a posição dos relatores, mas disse considerar “muito possível” que a questão fosse analisada pela Corte.

No ano passado, as duas ações foram liberadas para julgamento e chegaram a ser pautadas. No entanto, foram retiradas em razão de o debate sobre o PL das Redes Sociais estar ocorrendo na Câmara. Com a nota de ontem, Toffoli sinaliza ao Congresso que o STF está disposto a discutir o tema, após os parlamentares não terem avançado.

Outras iniciativas

Há ainda outras frentes sobre a regulação das redes. Na proposta em discussão no Senado para a reforma do Código Civil, a comissão de juristas apresentou um texto que prevê que as plataformas identifiquem os “riscos sistêmicos” da “difusão de conteúdos ilícitos por meio de seus serviços” e podem ser responsabilizadas “administrativamente e civilmente” por “danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando houver descumprimento sistemático das obrigações previstas em lei”. 

No Tribunal Superior Eleitoral, uma resolução aprovada em fevereiro determina que as plataformas removam conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos” mesmo sem decisão judicial prévia. O texto também estipula a retirada de conteúdos com ataques à democracia e discursos de ódio.


Fonte: O GLOBO