Projeto de lei orçamentária, divulgado nesta segunda-feira, prevê déficit zero em 2025 e superávit de só 0,25% do PIB no ano seguinte

A mudança nas metas de resultado das contas públicas fixadas pelo governo de 2025 e 2026 dará uma “folga fiscal” de R$ 159,3 bilhões aos cofres federais nos dois últimos anos do governo Lula, segundo as contas do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos.

Ao divulgar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo reduziu as metas de superávit fiscal (receitas menos despesas) para o ano que vem e também para 2026, desacelerando o ajuste nas contas públicas. O documento fixa para 2025 a meta de déficit zero (ou seja, receitas iguais despesas). Antes, a previsão era de um superávit de 0,5% do PIB.

Além disso, o governo reduziu de 1% do PIB para 0,25% do PIB a meta de superávit fiscal para 2026. Com isso, a redução no esforço fiscal no ano que vem será de R$ 61 bilhões e, em 2026, de R$ 98,3 bilhões.

Entenda mudança nas metas fiscais — Foto: Arte/O Globo

As novas metas de superávit das contas públicas significam mais uma mudança no novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto do ano passado, em menos de uma semana. Na última quarta-feira, a Câmara autorizou o governo a antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas que inicialmente só poderiam ser liberadas no fim de maio de modo aproveitar o bom momento da arrecadação no primeiro trimestre.

O dispositivo, incluído de última hora em um projeto sobre o DPVAT (seguro para vítimas de acidente de trânsito), ainda será votado no Senado. Mas, na prática, são dois sinais negativos sobre o esforço fiscal do governo e a credibilidade das metas estabelecidas.

— É negativo sem dúvida. E abre margem para questionar também as metas dos próximos anos — o diz o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos.

Para Sbardelotto, o governo teve um “choque de realidade” ao fazer as contas de 2025, já que as medidas de aumento de receita adotadas pelo Ministério da Fazenda têm se mostrado menos efetivas e há restrições políticas em elevar “indefinidamente” a tributação, como se vê no cabo de guerra com o Congresso em projetos como o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse).

Mas isso decorre também da própria estratégia de não cortar gastos, segundo o especialista em contas públicas.

— É claro que, para se atingir os objetivos de uma meta fiscal mais alta, o governo seria obrigado a fazer um ajuste também do lado das despesas, enfrentando pautas sensíveis. Mas esse debate nos parece ausente na equipe econômica, salvo por medidas pontuais de economia — argumentou.

As dúvidas sobre a capacidade do governo de atingir as metas fiscais estabelecidas já são de longa data. No mercado financeiro, a aprovação da nova regra fiscal foi avaliada como positiva no geral, mas houve questionamentos sobre a necessidade elevada de novas receitas para fechar as contas.

Conforme o Boletim Focus, pesquisa semanal realizada pelo Banco Central com agentes do mercado, a previsão é de déficit primário de 0,70% do PIB este ano, rombo de 0,60% do PIB em 2025 e de 0,50% do PIB em 2026.


Fonte: O GLOBO