Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal. Ifac e Idecan afirmaram em nota que estão trabalham para revogar liminar e devem divulgar novo edital de convocação.
A segunda etapa do concurso do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi suspensa pela Justiça do estado nesta quinta-feira (16). O processo estava previsto para iniciar nesta sexta-feira (17), porém foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) que alega ter constatado erros na convocação dos aprovados na primeira fase do certame.
O concurso do Ifac oferece ao todo 96 vagas, sendo 40 para cargos técnicos-administrativos e 56 para docentes dos ensinos médio, superior e técnico. De acordo com o MPF, o pedido de suspensão se refere apenas ao processo de seleção para professores.
Em nota, o Ifac e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsáveis pelo concurso disseram que estão tentando revogar a liminar e devem anunciar em breve um novo edital de convocação. (Confira a íntegra da nota no final da reportagem).
"O edital previa a convocação de todos os candidatos empatados na última posição dentro dos respectivos limites de vagas para cada cargo. Ocorre que, em razão de uma interpretação errônea e em desconformidade com o edital, foram convocados para a segunda fase do concurso todos os candidatos empatados em qualquer posição", explicou o MPF.
Para o órgão, a medida prejudica a isonomia, ou seja, a competição de forma igualitária entre os candidatos.
Além de acolher o pedido do MPF, a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça determinou ainda a retificação do edital de convocação para a prova de desempenho didático respeitando os critérios estabelecidos previamente. A magistrada estabeleceu ainda multa diária de R$ 5 mil caso a decisão não seja cumprida.
Concurso já foi questionado pelo MPF anteriormente — Foto: Pedro Devani/Secom Governo do Acre
Concurso já teve problemas em fevereiro
Esse não é primeiro problema já registrado desde o anúncio do concurso em novembro de 2023. Em fevereiro deste ano, o MPF já havia instaurado ação civil pública para que o Ifac aumentasse o número de vagas para candidatos com algum tipo de deficiência.
Na ocasião, o órgão apontou que o critério utilizado na oferta de vagas para PCD haviam sido as áreas de formação, e não o total de 56 vagas, o que causou “restrição indevida” na cota. O MPF cobrou então a retificação do edital para assegurar a reserva de, no mínimo, 5% das vagas disponíveis no concurso público para pessoas com deficiência.
Cinco dias depois, o instituto retificou o edital e destinou mais vagas para este público. Com isso, das 56 vagas disponíveis, pelo menos três devem ser ocupadas por candidatos com deficiência. Ainda segundo a instituição, as vagas foram reservadas, por meio de sorteio, para as áreas de inglês, matemática e informática.
Confira a íntegra da nota do Ifac e Idecan:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) comunicam aos candidatos inscritos no concurso público regido pelo Edital 01/2023 - Ifac, de 27 de novembro de 2023, que as Provas de Desempenho Didático, inicialmente previstas para os próximos dias 17 a 19 de maio, foram suspensas por força de decisão judicial liminar prolatada nos autos do Processo nº 1004224-77.2024.4.01.3000, em trâmite na 2ª Vara Cível da Seção Judiciária Federal do Acre, ajuizado pelo Ministério Público Federal, no qual questiona a convocação para essa fase.
O Ifac e o Idecan estão trabalhando para revogação da liminar deferida, mantendo-se confiantes de que nas próximas horas a situação será normalizada e divulgado um novo Edital de Convocação para as Provas de Desempenho Didático.
Os candidatos deverão continuar acompanhando demais informações pelo site do Idecan (
www.idecan.org.br) para maiores informações.
Instituto Federal do Acre e Idecan
Rio Branco-AC, 16 de maio de 2024
Fonte: G1
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