O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (18) a retirada do ar de dois vídeos e uma matéria jornalística em que Jullyene Lins, ex-mulher de Lira, o acusa de agressão física, estupro e de envolvimento em corrupção.
Os vídeos em questão foram divulgados pelos canais da Folha de S.Paulo e da Mídia Ninja no YouTube. A reportagem foi veiculada pelo portal Terra. Na decisão, o ministro deu um prazo de duas horas para que o YouTube retirasse o conteúdo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Até a noite de terça, porém, os conteúdos não tinham sido removidos.
A supressão dos conteúdos foi um pedido da defesa de Lira, que já havia obtido de Moraes uma vitória anterior, na última quinta-feira (13), com a remoção de um perfil na rede social X que chamou o presidente da Câmara de “estuprador” em letras maiúsculas.
A postagem viralizou em meio à repercussão da aprovação do regime de urgência para o PL do Aborto, arquitetada pela bancada evangélica com o apoio de Lira. Moraes aplicou uma multa de R$ 700 mil ao X pela demora em bloquear a conta da usuária chamada Amandinha, além de determinar que a rede social fornecesse ao STF os dados cadastrais da internauta.
Para a defesa de Lira, há um “movimento orgânico, encadeado, de divulgação de notícia mentirosa” e “altamente ofensiva”, com o “claríssimo propósito de desestabilizar não apenas a figura política” do parlamentar, mas também de “atingir o exercício da elevada função da Presidência da Câmara dos Deputados”. Na opinião de seus aliados, há uma operação orquestrada por um "gabinete do ódio" no campo da esquerda com o objetivo de atingir a sua imagem.
Pela nova decisão de Moraes, deve ser removido imediatamente do canal do jornal Folha de S.Paulo um vídeo que exibiu uma entrevista com a ex-mulher de Lira em 14 de janeiro de 2021 – quando o parlamentar estava em campanha para a presidência da Câmara. Lira foi eleito em primeiro turno com 302 votos um mês depois de a reportagem ser veiculada.
Na gravação de 16 minutos e 27 segundos, Julyenne diz que foi vítima de “violência psicológica” do ex-marido.
Na entrevista, a ex-mulher de Lira é questionada pela repórter Constança Rezende sobre os motivos de ter mudado de versão sobre a alegação de que teria sido agredida por ele em 2006. Em 2015, a Segunda Turma do STF absolveu o parlamentar ao concluir que não havia provas de que Julyenne tivesse sido, de fato, agredida pelo deputado.
“Ela teria inventado as agressões narradas por motivo de vingança”, disse à época o relator do caso, o ministro Teori Zavascki, ao defender o arquivamento do processo. A posição da Turma pela absolvição de Lira acompanhou o entendimento do Ministério Público.
Ao ser indagada pela Folha sobre a mudança de versão, Julyenne afirmou que foi ameaçada por Lira. O vídeo da Folha havia recebido 18,7 mil visualizações no YouTube até a noite desta terça-feira.
Além da gravação com a fala da ex-mulher de Lira, o canal divulgou na descrição do vídeo um posicionamento da defesa do deputado rechaçando as imputações, de forma a contemplar a versão do presidente da Câmara. Ainda assim, Moraes decidiu mandar tirar a peça do ar.
“A repetição e veiculação da falsa acusação, atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade", afirmou em nota o advogado de Lira no caso, Fábio Ferrario.
Também foram alvo de Moraes um vídeo exibido pelo canal Mídia Ninja, de 7 de junho de 2023, e uma reportagem do portal Terra, de 17 de julho de 2023, em que a ex-mulher de Lira o acusa de estupro. “‘Me senti enojada, suja’”, diz a matéria.
No vídeo, com 453,9 mil visualizações até a noite de terça-feira, a chamada é “Bomba no Arthur Lira. Sua ex-esposa, Jullyene Lins, conta tudo sobre as malas de dinheiro”, em relação a um suposto esquema de desvio de dinheiro público em Alagoas. Lira foi absolvido nesse caso pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Já o texto do Terra resume o teor de uma reportagem veiculada pela Agência Pública em junho do ano passado, quando Jullyene falou pela primeira vez que Lira a teria violentado sexualmente.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou retirar do ar a reportagem original da Agência Pública com o depoimento de Julyenne – e, em março deste ano, Moraes manteve o texto removido.
É no âmbito dessa ação no Supremo que Lira vem entrando com os pedidos para remover do ambiente virtual conteúdos que reproduzam declarações da ex-mulher.
Lira, no entanto, não é oficialmente parte do processo – uma reclamação da Agência Pública contra a decisão da Justiça brasiliense.
Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, Lira se irritou com as críticas que sofreu nas ruas e principalmente nas redes por conta da aprovação do regime de urgência ao PL do Aborto, que acabaram trazendo à tona declarações antigas da sua ex-mulher.
Na noite de ontem, o presidente da Câmara anunciou que vai criar um grupo de trabalho para tratar do projeto de lei do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) “sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”, no segundo semestre deste ano. O projeto prevê que uma mulher estuprada pode ter pena superior ao seu estuprador.
Na prática, Lira recuou na análise da matéria, após a mobilização de ativistas de direitos humanos, parlamentares do campo progressista e até de críticas de integrantes do governo Lula, que havia permanecido inerte inicialmente.
Procurado pela equipe da coluna, o YouTube não se manifestou sobre a decisão de Moraes pela remoção dos vídeos de Julyenne até a publicação desta reportagem. Já a defesa de Lira informou que não se manifestaria porque o caso está sob “segredo de Justiça”.
Fonte: O GLOBO
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