Após acordo com o governo, relatora Professora Dorinha alterou o texto elevando a formação geral básica para 2,4 mil horas

O Senado aprovou na noite de ontem o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio, a partir de um substitutivo apresentado pela relatora do texto na Casa, Professora Dorinha (União-TO). Por causa da alteração, o projeto volta para uma nova votação na Câmara, depois de passar por uma série de adiamentos e mudanças, com dificuldade para o Ministério da Educação chegar a um acordo com os parlamentares. A aprovação pelo plenário aconteceu no mesmo dia em que a Comissão de Educação do Senado chancelou a iniciativa.

O principal tema de discordância dizia respeito à carga horária da formação geral básica. No Senado, Dorinha inicialmente definiu que a formação geral básica — a parte do currículo com as disciplinas obrigatórias a todos — seria de 2,2 mil horas. Isso desagradou o governo, que desejava uma carga horária maior. Após negociações com o Executivo, a senadora aumentou a carga horária das disciplinas tradicionais para 2,4 mil — igualando ao patamar que foi aprovado na Câmara — e criou uma regra de transição para o ensino técnico, que atualmente possui 1,8 mil horas.

Veja algumas mudanças:
  • Define que Enem terá como base apenas a formação geral básica
  • Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”
  • Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”
  • Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
Na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), mas só depois de passar por vários embates com o parlamentar, que foi ministro da Educação do governo Temer e foi responsável pelo projeto que levou ao modelo adotado atualmente.

— Eu tenho conversado com o deputado Mendonça Filho para que, juntos, possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo conta contra. Precisamos ter urgência e organização, porque os sistemas precisam se organizar para o início de 2025 — reconheceu Dorinha, na sessão que aprovou o texto.

Apesar de recuar na carga horária, a relatora manteve mudanças como a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no currículo. Segundo a senadora, a ampliação da carga horária deve ser implementada em 2025 para alunos que cursarem os itinerários — parte do currículo em que o estudante escolhe o que cursar — de aprofundamento das áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Naturais).

De acordo com o texto, esse acréscimo de 600 horas será de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Ensino técnico

Para os alunos do ensino técnico, a relatora propõe que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.

A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos. Segundo Dorinha, 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.

Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta afirmando que deseja a aprovação do projeto, no Senado Federal “nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados”. Logo depois disso, a senadora divulgou um novo texto, recuando da diminuição da carga horária da formação geral básica.

O documento do Consed considerou que “o texto da Câmara representa um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas e preocupações dos estados brasileiros e das instituições envolvidas no debate e qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará mais a implementação das mudanças no Ensino Médio”.

— O texto da Câmara é o consenso possível dos temas mais polêmicos. Por isso defendemos ele. Como volta para lá, os deputados podem reestabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças do Senado trouxeram preocupações adicionais — afirmou Vitor de Angelo, presidente do Consed.


Fonte: O GLOBO